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SobrepartilhaSucessõesDIREITO CIVILSobrepartilha

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/07/2021

Valor da Causa

R$ 1.600.000,00

Órgão julgador

1ª V de Família e Sucessões de Barreiras

Partes do Processo

LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GIULIA NARA M DOS SANTOS

Terceiro

GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE

OAB/BA 885·CPF·Representa: Autor

JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO

OAB/BA 70150·CPF·Representa: Réu

VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO

OAB/BA 68044·CPF·Representa: Réu

RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES

OAB/BA 31676·CPF·Representa: Réu

RAFAEL TRZAN MOTTA

OAB/BA 30768·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(86)

LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS

CPF

Autor

GIULIA NARA M DOS SANTOS

Terceiro

GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURADORA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

VARA CRIMINAL DE RUY BARBOSA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

GILSON GONCALVES DOS SANTOS

Terceiro

GIULIA NARA M DOS SANTOS

Reu

GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

GILSON GONCALVES DOS SANTOS

Reu

GILSON GONCALVES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:20

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de GIULIA NARA M DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

17/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:17

Juntada de informação

27/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Todas as movimentações(275)

Publicado Intimação em 04/05/2026.

04/05/2026, 17:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/05/2026, 05:20

Expedição de intimação.

29/04/2026, 11:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/04/2026, 11:47

Decorrido prazo de GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 09:17

Decisão

•11/12/2025, 17:11

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de GIULIA NARA M DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:44

Decorrido prazo de LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS em 04/09/2024 23:59.

17/04/2026, 17:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/08/2024.

17/04/2026, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 15:24

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2026, 09:17

Juntada de informação

27/03/2026, 17:09

Conclusos para despacho

27/03/2026, 09:29

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 07/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:28

Publicado Intimação em 09/06/2025.

23/03/2026, 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 10:26

Decorrido prazo de GIULIA NARA M DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 20:05

Decorrido prazo de GIULIA NARA M DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:03

Decorrido prazo de GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 28/07/2025 23:59.

22/03/2026, 19:03

Publicado Despacho em 07/07/2025.

22/03/2026, 17:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 17:13

Conclusos para despacho

16/03/2026, 10:07

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 03/02/2026 23:59.

11/02/2026, 19:24

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 06:07

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:47

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 16/09/2025 23:59.

03/02/2026, 05:46

Juntada de Petição de comunicações

31/01/2026, 19:29

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas

21/01/2026, 12:37

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:10

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:09

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:07

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 02/09/2025 23:59.

19/01/2026, 01:07

Juntada de Petição de comunicações

05/01/2026, 11:49

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 14:36

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 14:36

Publicado Intimação em 26/08/2025.

01/01/2026, 12:08

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

01/01/2026, 12:08

Publicado Intimação em 26/08/2025.

31/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

31/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/12/2025, 01:33

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 01:33

Publicado Intimação em 26/08/2025.

28/12/2025, 00:11

Disponibilizado no DJEN em 25/08/2025

28/12/2025, 00:11

Publicado Intimação em 12/12/2025.

13/12/2025, 00:17

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

13/12/2025, 00:17

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 18:42

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 18:42

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 12:17

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:38

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:37

Publicado Intimação em 12/12/2025.

12/12/2025, 07:46

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 17:11

Juntada de informação

10/12/2025, 11:46

Conclusos para despacho

10/12/2025, 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 11:14

Juntada de Petição de comunicações

09/12/2025, 13:06

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 01/12/2025 23:59.

02/12/2025, 01:15

Juntada de Petição de comunicações

25/11/2025, 20:28

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 22:09

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 20:11

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 18:25

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 16:37

Publicado Intimação em 24/11/2025.

24/11/2025, 15:13

Homologada a Transação

23/11/2025, 18:18

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 15:54

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 14:44

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 12:51

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 07:52

Disponibilizado no DJEN em 19/11/2025

20/11/2025, 01:30

Conclusos para despacho

18/11/2025, 12:59

Juntada de informação

18/11/2025, 12:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 11:33

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

11/11/2025, 16:22

Juntada de Petição de comunicações

03/11/2025, 19:14

Juntada de informação

03/10/2025, 12:39

Conclusos para despacho

03/10/2025, 12:31

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/09/2025 23:59.

24/09/2025, 01:34

Juntada de Petição de comunicações

30/08/2025, 22:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 13:06

Juntada de Petição de comunicações

28/08/2025, 20:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 14:28

Expedição de intimação.

22/08/2025, 14:24

Ato ordinatório praticado

22/08/2025, 14:24

Expedição de intimação.

22/08/2025, 13:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 13:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/08/2025, 15:49

Juntada de Petição de outros documentos

06/08/2025, 13:29

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2025, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 15:54

Juntada de Petição de comunicações

15/07/2025, 20:59

Conclusos para despacho

07/07/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

07/07/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 20:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 15:14

Juntada de Petição de comunicações

02/07/2025, 12:19

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2025, 18:08

Juntada de Petição de comunicações

22/06/2025, 18:06

Decorrido prazo de RICARDO PEREIRA DE AMORIM ALVES em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 00:55

Juntada de Petição de comunicações

15/06/2025, 19:50

Conclusos para despacho

06/06/2025, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/06/2025, 13:15

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

04/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

28/05/2025, 18:55

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:38

Publicado Intimação em 26/05/2025.

26/05/2025, 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

26/05/2025, 00:37

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 492342517

19/05/2025, 17:49

Juntada de Petição de comunicações

07/05/2025, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2025, 15:34

Conclusos para despacho

06/03/2025, 13:48

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 02/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:06

Decorrido prazo de VALDIRENE DE OLIVEIRA SOTERO em 02/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:06

Decorrido prazo de RAFAEL TRZAN MOTTA em 02/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:06

Decorrido prazo de JOAQUIM SABACK D OLIVEIRA NETO em 02/12/2024 23:59.

25/01/2025, 04:06

Publicado Intimação em 25/11/2024.

16/01/2025, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

16/01/2025, 02:27

Publicado Intimação em 25/11/2024.

16/01/2025, 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

16/01/2025, 02:25

Publicado Intimação em 25/11/2024.

16/01/2025, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

16/01/2025, 02:24

Publicado Intimação em 25/11/2024.

16/01/2025, 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

16/01/2025, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004740-46.2021.8.05.0022. Requerente: Luciene Rego Alves Dos Santos Advogado: Fatima Beatriz Coelho De Andrade (OAB:BA885-B) Requerido: Gilson Gonçalves Dos Santos Requerido: Giulia Nara M Dos Santos Advogado: Valdirene De Oliveira Sotero (OAB:BA68044) Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Geisse Oliveira Dos Santos Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8004740-46.2021.8.05.0022 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) / [Sucessões] AUTOR: LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS RÉU: Gilson Gonçalves dos Santos e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004740-46.2021.8.05.0022 Sobrepartilha Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se as partes requeridas por meio dos seus patronos, para manifestar-se sobre a petição de ID. 470965939, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004740-46.2021.8.05.0022. Requerente: Luciene Rego Alves Dos Santos Advogado: Fatima Beatriz Coelho De Andrade (OAB:BA885-B) Requerido: Gilson Gonçalves Dos Santos Requerido: Giulia Nara M Dos Santos Advogado: Valdirene De Oliveira Sotero (OAB:BA68044) Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Geisse Oliveira Dos Santos Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8004740-46.2021.8.05.0022 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) / [Sucessões] AUTOR: LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS RÉU: Gilson Gonçalves dos Santos e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004740-46.2021.8.05.0022 Sobrepartilha Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se as partes requeridas por meio dos seus patronos, para manifestar-se sobre a petição de ID. 470965939, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004740-46.2021.8.05.0022. Requerente: Luciene Rego Alves Dos Santos Advogado: Fatima Beatriz Coelho De Andrade (OAB:BA885-B) Requerido: Gilson Gonçalves Dos Santos Requerido: Giulia Nara M Dos Santos Advogado: Valdirene De Oliveira Sotero (OAB:BA68044) Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Geisse Oliveira Dos Santos Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8004740-46.2021.8.05.0022 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) / [Sucessões] AUTOR: LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS RÉU: Gilson Gonçalves dos Santos e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004740-46.2021.8.05.0022 Sobrepartilha Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se as partes requeridas por meio dos seus patronos, para manifestar-se sobre a petição de ID. 470965939, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 8004740-46.2021.8.05.0022. Requerente: Luciene Rego Alves Dos Santos Advogado: Fatima Beatriz Coelho De Andrade (OAB:BA885-B) Requerido: Gilson Gonçalves Dos Santos Requerido: Giulia Nara M Dos Santos Advogado: Valdirene De Oliveira Sotero (OAB:BA68044) Advogado: Joaquim Saback D Oliveira Neto (OAB:BA70150) Requerido: Geisse Oliveira Dos Santos Advogado: Rafael Trzan Motta (OAB:BA30768) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª Vara de Família, Órfãos, Sucessões e Interditos da Comarca de Barreiras Fórum Tarcilo Vieira de Melo, Rua Aníbal Alves Barbosa, s/n - 3ºandar, Centro - CEP 47800-163, Fone: (77) 3614-3649, Barreiras/BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8004740-46.2021.8.05.0022 CLASSE: SOBREPARTILHA (48) / [Sucessões] AUTOR: LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS RÉU: Gilson Gonçalves dos Santos e outros (2) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS INTIMAÇÃO 8004740-46.2021.8.05.0022 Sobrepartilha Jurisdição: Barreiras Vistos, etc. Intime-se as partes requeridas por meio dos seus patronos, para manifestar-se sobre a petição de ID. 470965939, no prazo legal de 05 (cinco) dias. Após, retornem-me os autos conclusos. Cumpra-se. Barreiras - BA, datado e assinado digitalmente. Antônio Marcos Tomaz Martins Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de comunicações

18/11/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:30

Juntada de Petição de comunicações

26/10/2024, 19:42

Decorrido prazo de Gilson Gonçalves dos Santos em 27/05/2024 23:59.

16/09/2024, 18:24

Decorrido prazo de LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

16/09/2024, 18:24

Juntada de Petição de comunicações

15/09/2024, 14:57

Decorrido prazo de GEISSE OLIVEIRA DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

13/09/2024, 18:43

Conclusos para decisão

12/09/2024, 12:25

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada conduzida por 11/09/2024 10:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

12/09/2024, 09:44

Juntada de Petição de comunicações

06/09/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

12/08/2024, 11:13

Juntada de Petição de renúncia de mandato

15/05/2024, 15:25

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 11/09/2024 10:30 em/para 1ª V DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DE BARREIRAS, #Não preenchido#.

14/05/2024, 15:34

Publicado Despacho em 26/04/2024.

27/04/2024, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024

27/04/2024, 16:32

Proferido despacho de mero expediente

04/04/2024, 16:34

Conclusos para despacho

29/01/2024, 12:33

Decorrido prazo de LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS em 14/11/2023 23:59.

18/01/2024, 11:59

Publicado Despacho em 19/10/2023.

18/01/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024

18/01/2024, 02:39

Juntada de Petição de outros documentos

02/11/2023, 16:53

Juntada de Petição de comunicações

22/10/2023, 14:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 10:57

Expedição de mandado.

16/10/2023, 16:59

Expedição de mandado.

16/10/2023, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2023, 16:59

Juntada de Petição de procuração

28/09/2023, 14:11

Juntada de Petição de petição

19/09/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

17/09/2023, 12:38

Juntada de Petição de contestação

17/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de contestação

15/09/2023, 21:24

Conclusos para despacho

13/09/2023, 10:33

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 22:56

Juntada de Petição de petição

10/09/2023, 22:43

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2023, 01:21

Mandado devolvido Positivamente

25/08/2023, 01:17

Publicado Despacho em 24/04/2023.

18/08/2023, 04:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2023

18/08/2023, 04:35

Expedição de mandado.

26/07/2023, 12:33

Expedição de mandado.

26/07/2023, 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 10:23

Expedição de despacho.

05/04/2023, 09:30

Proferido despacho de mero expediente

05/04/2023, 09:30

Conclusos para despacho

07/03/2023, 08:13

Juntada de Petição de petição

02/03/2023, 19:09

Expedição de despacho.

15/02/2023, 18:36

Proferido despacho de mero expediente

15/02/2023, 18:36

Conclusos para despacho

19/01/2023, 12:41

Expedição de despacho.

19/01/2023, 12:38

Decorrido prazo de LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS em 12/12/2022 23:59.

15/12/2022, 18:33

Expedição de despacho.

27/09/2022, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/07/2022, 11:19

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2022, 11:19

Conclusos para despacho

14/07/2022, 07:47

Juntada de Petição de comunicações

13/07/2022, 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/07/2022, 09:17

Proferido despacho de mero expediente

05/07/2022, 09:17

Conclusos para despacho

08/06/2022, 17:20

Juntada de Petição de petição

28/05/2022, 21:50

Decorrido prazo de FATIMA BEATRIZ COELHO DE ANDRADE em 16/05/2022 23:59.

19/05/2022, 06:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2022, 15:28

Expedição de Alvará.

10/05/2022, 15:27

Publicado Intimação em 20/04/2022.

27/04/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022

27/04/2022, 14:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/04/2022, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

22/03/2022, 15:41

Conclusos para decisão

22/03/2022, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 17:46

Decorrido prazo de LUCIENE REGO ALVES DOS SANTOS em 05/11/2021 23:59.

09/11/2021, 06:46

Conclusos para decisão

27/10/2021, 16:25

Juntada de Petição de petição

26/10/2021, 12:37

Publicado Despacho em 19/10/2021.

25/10/2021, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021

25/10/2021, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2021, 12:12

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2021, 16:15

Juntada de Petição de petição

20/07/2021, 20:13

Conclusos para despacho

15/07/2021, 09:50

Juntada de Petição de outros documentos

03/07/2021, 16:53

Juntada de Petição de petição

03/07/2021, 16:50

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 19:58

Sentença

•23/11/2025, 18:18

Despacho

•11/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:24

Decisão

•05/08/2025, 15:54

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Despacho

•01/07/2025, 18:54

Despacho

•04/06/2025, 11:13

Decisão

•19/05/2025, 17:57

Despacho

•06/05/2025, 15:34

Despacho

•13/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:13

Despacho

•24/04/2024, 17:43

Despacho

•04/04/2024, 16:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•30/03/2026, 09:17

Decisão

•11/12/2025, 17:11

Sentença

•23/11/2025, 18:18

Despacho

•11/11/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•22/08/2025, 14:24

Decisão

•05/08/2025, 15:54

Despacho

•03/07/2025, 15:14

Despacho

•01/07/2025, 18:54

Despacho

•04/06/2025, 11:13

Decisão

•19/05/2025, 17:57

Despacho

•06/05/2025, 15:34

Despacho

•13/11/2024, 17:30

Ato Ordinatório

•12/08/2024, 11:13

Despacho

•24/04/2024, 17:43

Despacho

•04/04/2024, 16:34

Despacho

•18/10/2023, 10:57

Despacho

•16/10/2023, 16:59

Despacho

•20/04/2023, 10:23

Despacho

•05/04/2023, 09:30

Despacho

•15/02/2023, 18:36

Despacho

•27/09/2022, 16:41

Despacho

•15/07/2022, 11:19

Despacho

•05/07/2022, 09:17

Despacho

•22/03/2022, 15:41

Despacho

•11/01/2022, 17:46

Despacho

•18/10/2021, 12:12

Despacho

•22/07/2021, 16:15