Execução de Título Extrajudicial 8008725-38.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8008725-38.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8008725-38.2024.8.05.0274. Exequente: Mario Bernecoli Vestuario E Calcados Eireli - Me Advogado: Bruna Carla Melin (OAB:SP424314) Executado: Alves Damaceno Ltda Sentença: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO: 8008725-38.2024.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Duplicata] PARTE AUTORA: MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME PARTE RÉ: ALVES DAMACENO LTDA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA SENTENÇA 8008725-38.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Vistos. Cuida a presente AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ajuizada por MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME, por meio do seu patrono, em desfavor de ALVES DAMACENO LTDA. A parte requerente pugnou pela conversão o rito do feito para ser julgado com esteio na Lei 9.099/95 OU desistência do presente feito, conforme razões veiculadas no petitório de ID nº 455140584. Esse é o breve relatório. Decido. Indefiro o pedido de aplicação da Lei nº 9.099/95 ao feito, uma vez que o referido diploma legal não é aplicável nesta esfera de Justiça. Se a parte pretende litigar perante os Juizados, deve direcionar sua ação para aquele sistema. A parte requerida não apresentou defesa, razão pela qual não foi necessária a sua intimação sobre o pleito de desistência da parte autora, nos termos dos arts. 485, § 4º e 775, do CPC. Assim sendo, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência de ID nº 455140584, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, nos termos do parágrafo único, do art. 200, do CPC, DECLARANDO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ex vi o disposto no arts. 485, inc. VIII e 775, do CPC. Custas pela parte desistente. Transitada em julgado e cumpridas as formalidades de praxe, promova-se o arquivamento dos autos, com baixa na distribuição. P. R. I. Vitória da Conquista/BA, 18 de novembro de 2024. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME em 14/03/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 14/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

Decorrido prazo de MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIO BERNECOLI VESTUARIO E CALCADOS EIRELI - ME em 30/04/2025 23:59.

Publicado Certidão em 28/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Processo Reativado

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