Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaEstágio ProbatórioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/05/2023
Valor da Causa
R$ 5.000,00
Orgao julgador
1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA
Partes do Processo
ERICA BAROLLO DE OLIVEIRA DALBEN
CPF 079.***.***-29
Autor
MUNICIPIO DO SALVADOR
Terceiro
MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR
Terceiro
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV
Terceiro
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Conclusos para despacho
04/05/2026, 12:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2026, 17:15
Juntada de Petição de petição
01/02/2026, 17:15
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/01/2026 23:59.
30/01/2026, 02:25
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/12/2025, 13:42
Expedição de intimação.
04/12/2025, 13:41
Ato ordinatório praticado
04/12/2025, 13:41
Juntada de certidão
04/12/2025, 13:40
Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública
28/10/2025, 16:28
Decorrido prazo de ERICA BAROLLO DE OLIVEIRA DALBEN em 15/09/2025 23:59.
18/09/2025, 14:53
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 16/09/2025 23:59.