Procedimento Comum Cível 0000081-27.2016.8.05.0016 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0000081-27.2016.8.05.0016 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de RYVIA THAYS CUNHA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 16/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:06

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 16/12/2024 23:59.

08/04/2026, 10:06

Publicado Intimação em 25/11/2024.

08/04/2026, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 09:09

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 08:28

Baixa Definitiva

14/02/2025, 08:28

Juntada de certidão

14/02/2025, 08:27

Transitado em Julgado em 06/12/2024

14/02/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000081-27.2016.8.05.0016. Autor: Comercio De Combustiveis Lagoa Clara Ltda - Me Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Representante: Juvalino Rodrigues De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000081-27.2016.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO DE SOUZA SALES, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LAGOA CLARA LTDA - ME REPRESENTANTE: JUVALINO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LAGOA CLARA LTDA - ME, parte qualificada nos autos, por meio de advogado devidamente constituído, postulou a presente ação em desfavor do BANCO BRADESCO SA, parte também qualificada nos autos. No entanto, consta nos autos, petição interposta pelo autor requerendo a desistência do processo, requerimento este que teve a concordância da parte ré. Vieram-me os autos conclusos para sentença. EXAMINADOS, DECIDO. De acordo com o artigo 485 VIII, do NCPC, a parte autora poderá desistir da ação, o que acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito. Para a desistência unilateral da ação é necessário que o prazo para resposta ainda não tenha se escoado, conforme artigo 485, § 4º, do NCPC, bem como, ainda que escoado, não tenha o demandado apresentado resposta (revelia)[1]. Entretanto, uma vez apresentada contestação, o autor somente poderá desistir da ação, caso o réu com ela manifeste sua concordância. Vale dizer que, depois desse momento, o ato, que era unilateral, passa a ser bilateral, exigindo a confluência das manifestações de vontade do autor e do réu. No presente caso, o demandado concordou com o pedido de desistência, visto que requereu a extinção do processo com base no artigo 485, VI, do NCPC. Por outro lado, o artigo 200, parágrafo único, do CPC, dispõe que a desistência só produz efeitos após ser homologada por sentença pelo Juiz. De acordo com as prescrições processuais vigentes, HOMOLOGO por sentença a manifestação de DESISTÊNCIA do presente processo para EXTINGUIR a presente ação SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. [1] Didier Jr., Fredie, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, pág. 574, Editora JusPODIVM. Baianópolis, BA, 18 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000081-27.2016.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000081-27.2016.8.05.0016. Autor: Comercio De Combustiveis Lagoa Clara Ltda - Me Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Representante: Juvalino Rodrigues De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000081-27.2016.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO DE SOUZA SALES, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LAGOA CLARA LTDA - ME REPRESENTANTE: JUVALINO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000081-27.2016.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a petição retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 7 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000081-27.2016.8.05.0016. Autor: Comercio De Combustiveis Lagoa Clara Ltda - Me Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Representante: Juvalino Rodrigues De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000081-27.2016.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO DE SOUZA SALES, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LAGOA CLARA LTDA - ME REPRESENTANTE: JUVALINO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000081-27.2016.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 (dez) dias, falar sobre a petição retro. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Baianópolis, BA, 7 de junho de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente

26/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

21/11/2024, 09:23

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 11:59

Conclusos para despacho

26/06/2024, 13:24

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 09:23

Despacho

•10/06/2024, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0000081-27.2016.8.05.0016. Autor: Comercio De Combustiveis Lagoa Clara Ltda - Me Advogado: Ryvia Thays Cunha Batista (OAB:BA40675) Reu: Banco Bradesco Sa Advogado: Paulo Rocha Barra (OAB:BA9048) Advogado: Marcia Elizabeth Silveira Nascimento Barra (OAB:BA15551) Representante: Juvalino Rodrigues De Souza Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE BAIANÓPOLIS Vara de Jurisdição Plena - Feitos Cíveis Fórum Caio Torres Bandeira, Av. Castelo Branco s/n - Centro CEP: 47.830-000 Fone/WhatsApp: (77) 3617-2154 | E-mail: [email protected] PROCESSO: 0000081-27.2016.8.05.0016 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CASSIO DE SOUZA SALES, COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LAGOA CLARA LTDA - ME REPRESENTANTE: JUVALINO RODRIGUES DE SOUZA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LAGOA CLARA LTDA - ME, parte qualificada nos autos, por meio de advogado devidamente constituído, postulou a presente ação em desfavor do BANCO BRADESCO SA, parte também qualificada nos autos. No entanto, consta nos autos, petição interposta pelo autor requerendo a desistência do processo, requerimento este que teve a concordância da parte ré. Vieram-me os autos conclusos para sentença. EXAMINADOS, DECIDO. De acordo com o artigo 485 VIII, do NCPC, a parte autora poderá desistir da ação, o que acarretará a extinção do processo sem julgamento do mérito. Para a desistência unilateral da ação é necessário que o prazo para resposta ainda não tenha se escoado, conforme artigo 485, § 4º, do NCPC, bem como, ainda que escoado, não tenha o demandado apresentado resposta (revelia)[1]. Entretanto, uma vez apresentada contestação, o autor somente poderá desistir da ação, caso o réu com ela manifeste sua concordância. Vale dizer que, depois desse momento, o ato, que era unilateral, passa a ser bilateral, exigindo a confluência das manifestações de vontade do autor e do réu. No presente caso, o demandado concordou com o pedido de desistência, visto que requereu a extinção do processo com base no artigo 485, VI, do NCPC. Por outro lado, o artigo 200, parágrafo único, do CPC, dispõe que a desistência só produz efeitos após ser homologada por sentença pelo Juiz. De acordo com as prescrições processuais vigentes, HOMOLOGO por sentença a manifestação de DESISTÊNCIA do presente processo para EXTINGUIR a presente ação SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, com base no artigo 485, VIII, e 200, parágrafo único, ambos do CPC. Custas remanescentes pela parte autora. Decorrido o prazo legal sem interposição de recurso, dê-se baixa na distribuição e remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. [1] Didier Jr., Fredie, Curso de Direito Processual Civil, vol. 1, pág. 574, Editora JusPODIVM. Baianópolis, BA, 18 de novembro de 2024. Lázaro de Souza Sobrinho Juiz de Direito Documento Assinado Eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BAIANÓPOLIS INTIMAÇÃO 0000081-27.2016.8.05.0016 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Baianópolis

26/11/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(8)

Decorrido prazo de RYVIA THAYS CUNHA BATISTA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de PAULO ROCHA BARRA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Transitado em Julgado em 06/12/2024

Extinto o processo por desistência

Decorrido prazo de MARCIA ELIZABETH SILVEIRA NASCIMENTO BARRA em 08/07/2024 23:59.

Conclusos para despacho

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