Execução Fiscal 0006612-53.2009.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0006612-53.2009.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/02/2025 23:59.

05/04/2026, 04:43

Publicado Decisão em 25/11/2024.

05/04/2026, 04:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 04:24

Expedição de Certidão.

18/03/2026, 12:49

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 13:39

Juntada de certidão

08/09/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

15/02/2025, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Goold Pel Comercio E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Simoes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006612-53.2009.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): EXECUTADO: GOOLD PEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0006612-53.2009.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO, em face de GOOLD PEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Peticionou o Exequente no ID. 213731010, requerendo a realização de bloqueio de valores do débito tributário objeto dos autos, através do sistema SISBAJUD. Juntou documentos no ID. 213731011. (planilha atualizada). Vieram conclusos. Sem delongas, face à inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação e observando a ordem de gradação estatuída no art. 11 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pleito formulado pelo Exequente, e DETERMINO, desde já, a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei n.º 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Com as respostas dos sistemas, intime-se a parte Exequente para manifestação em 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 09:50

Expedição de despacho.

13/11/2024, 15:39

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (EXEQUENTE).

13/11/2024, 15:39

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:53

Expedição de Certidão.

24/01/2024, 11:13

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 09:50

Decisão

•13/11/2024, 15:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Goold Pel Comercio E Representacoes Ltda Exequente: Municipio De Simoes Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0006612-53.2009.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): EXECUTADO: GOOLD PEL COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DECISÃO 0006612-53.2009.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Trata-se de Ação de Execução Fiscal, proposta pelo MUNICÍPIO DE SIMÕES FILHO, em face de GOOLD PEL COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Peticionou o Exequente no ID. 213731010, requerendo a realização de bloqueio de valores do débito tributário objeto dos autos, através do sistema SISBAJUD. Juntou documentos no ID. 213731011. (planilha atualizada). Vieram conclusos. Sem delongas, face à inércia do devedor quanto ao cumprimento voluntário da obrigação e observando a ordem de gradação estatuída no art. 11 da Lei 6.830/80, DEFIRO o pleito formulado pelo Exequente, e DETERMINO, desde já, a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei n.º 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Com as respostas dos sistemas, intime-se a parte Exequente para manifestação em 30 (trinta) dias. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de certidão

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

Expedição de decisão.

Expedição de despacho.

Deferido o pedido de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO - CNPJ: 13.927.827/0001-97 (EXEQUENTE).

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

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