Transitado em Julgado em 28/05/2025
28/05/2025, 15:50Baixa Definitiva
28/05/2025, 15:50Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/05/2025, 15:50Transitado em Julgado em 06/05/2025
09/05/2025, 10:45Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VIEIRA SANTOS em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025, 00:04Decorrido prazo de MARCELO HENRIQUE VIEIRA SANTOS em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:17Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 07/04/2025 23:59.
09/04/2025, 00:17Juntada de Petição de petição
01/04/2025, 13:18Publicado Decisão em 26/03/2025.
26/03/2025, 02:45Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
26/03/2025, 02:45Juntada de Petição de Ciente da decisão
25/03/2025, 09:11Recurso Especial não admitido
24/03/2025, 09:55Conclusos #Não preenchido#
23/03/2025, 11:25Conclusos para decisão
23/03/2025, 11:25Juntada de Petição de petição
22/03/2025, 17:01