Agravo Interno Cível 0543115-06.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Franquia
Espécies de Contratos
Obrigações
DIREITO CIVIL
Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
26/06/2023
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Órgão julgador
Titularidade em Provimento 14
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Partes do Processo
MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA
CPF
381.***.***-44
Mostrar
Autor
MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - ME
CNPJ
12.***.***.0001-90
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Autor
MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA
CPF
408.***.***-68
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Autor
A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA
CNPJ
13.***.***.0001-38
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Reu
Advogados / Representantes
ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO
OAB/BA 34466
·
CPF
274.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO JOSE VEIGA VALENTE
OAB/BA 54927
·
CPF
622.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO AMORIM DOURADO
OAB/BA 23846
·
CPF
800.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIAS MARON COUTO VIEIRA
OAB/BA 32758
·
CPF
033.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE MARINHO MENDONCA
OAB/BA 20111
·
CPF
986.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
Ver todos os representantes (6)
Advogados / Representantes
(6)
ERASMO ADELINO FERREIRA FILHO
OAB/BA 34466
·
CPF
274.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO JOSE VEIGA VALENTE
OAB/BA 54927
·
CPF
622.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
MAURICIO AMORIM DOURADO
OAB/BA 23846
·
CPF
800.***.***-00
Mostrar
·
Representa: Autor
ELIAS MARON COUTO VIEIRA
OAB/BA 32758
·
CPF
033.***.***-24
Mostrar
·
Representa: Réu
ANDRE MARINHO MENDONCA
OAB/BA 20111
·
CPF
986.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Réu
MARINA BASILE
OAB/BA 19567
·
CPF
803.***.***-78
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·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 21:05
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 16:08
Baixa Definitiva
12/12/2023, 16:08
Juntada de certidão
12/12/2023, 16:08
Juntada de certidão
12/12/2023, 16:06
Decorrido prazo de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - ME em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:13
Publicado Ementa em 08/11/2023.
09/11/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023, 09:26
Conhecido o recurso de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA - CPF: 381.653.505-44 (ESPÓLIO) e não-provido
06/11/2023, 20:45
Conhecido o recurso de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA - CPF: 381.653.505-44 (ESPÓLIO) e não-provido
18/10/2023, 15:25
Juntada de Petição de certidão
18/10/2023, 13:46
Deliberado em sessão - julgado
18/10/2023, 13:32
Ver todas as movimentações (32)
Todas as movimentações
(32)
Juntada de Petição de petição
13/10/2025, 21:05
Arquivado Definitivamente
12/12/2023, 16:08
Baixa Definitiva
12/12/2023, 16:08
Juntada de certidão
12/12/2023, 16:08
Juntada de certidão
12/12/2023, 16:06
Documentos
Acórdão
•
18/10/2023, 15:25
Despacho
•
28/06/2023, 10:33
Decorrido prazo de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:13
Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - ME em 01/12/2023 23:59.
03/12/2023, 00:13
Publicado Ementa em 08/11/2023.
09/11/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
09/11/2023, 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
07/11/2023, 09:26
Conhecido o recurso de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA - CPF: 381.653.505-44 (ESPÓLIO) e não-provido
06/11/2023, 20:45
Conhecido o recurso de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA - CPF: 381.653.505-44 (ESPÓLIO) e não-provido
18/10/2023, 15:25
Juntada de Petição de certidão
18/10/2023, 13:46
Deliberado em sessão - julgado
18/10/2023, 13:32
Incluído em pauta para 09/10/2023 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.
27/09/2023, 16:56
Solicitado dia de julgamento
23/09/2023, 10:41
Decorrido prazo de A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 00:52
Decorrido prazo de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 00:52
Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - ME em 31/07/2023 23:59.
02/08/2023, 00:52
Conclusos #Não preenchido#
27/07/2023, 10:19
Juntada de certidão
27/07/2023, 10:19
Decorrido prazo de MARISTELA DE OLIVEIRA SAPUCAIA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:45
Decorrido prazo de MARCELO DE AGUIAR BATISTA SAPUCAIA - ME em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:24
Decorrido prazo de A PORTEIRA PATRIMONIAL LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023, 01:22
Expedição de Certidão.
11/07/2023, 00:06
Publicado Despacho em 29/06/2023.
30/06/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
30/06/2023, 01:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
28/06/2023, 10:33
Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023, 17:04
Conclusos #Não preenchido#
26/06/2023, 22:48
Distribuído por dependência
26/06/2023, 22:48
Despacho
•
27/06/2023, 17:04