Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8130246-27.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cadastro de Inadimplentes - CADIN/SPC/SERASA/SIAFI/CAUCProcedimentos FiscaisDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/09/2023

Valor da Causa

R$ 23.684,90

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

12/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:18

Baixa Definitiva

26/08/2024, 06:18

Juntada de certidão

26/08/2024, 06:18

Decorrido prazo de MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:59

Publicado Sentença em 23/07/2024.

03/08/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

03/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mario Rubim Cruz Dos Santos Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222) Advogado: Valneidson Leite Costa (OAB:BA57285) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Requerido: Municipio D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130246-27.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 18:43

Cominicação eletrônica

18/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:43

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/02/2024 23:59.

12/10/2025, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 20:35

Arquivado Definitivamente

26/08/2024, 06:18

Baixa Definitiva

26/08/2024, 06:18

Juntada de certidão

Documentos

Sentença

•18/07/2024, 16:43

Sentença

•18/07/2024, 16:43

26/08/2024, 06:18

Decorrido prazo de MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS em 06/08/2024 23:59.

08/08/2024, 03:59

Publicado Sentença em 23/07/2024.

03/08/2024, 16:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

03/08/2024, 16:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/08/2024 23:59.

03/08/2024, 00:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Mario Rubim Cruz Dos Santos Advogado: Gabriela Do Rosario Santos (OAB:BA61222) Advogado: Valneidson Leite Costa (OAB:BA57285) Advogado: Tiago Santos De Matos (OAB:BA56939) Advogado: Linsmar Moreira Monteiro (OAB:BA58990) Requerido: Municipio D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8130246-27.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 17:01

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 17:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024

18/07/2024, 18:43

Cominicação eletrônica

18/07/2024, 18:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/07/2024, 16:43

Conclusos para decisão

17/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 12:02

Expedição de ofício.

14/06/2024, 14:02

Expedição de Ofício.

14/06/2024, 11:12

Expedição de sentença.

14/06/2024, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 12:08

Decorrido prazo de MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 05:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 17:00

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 17:00

Publicado Sentença em 06/05/2024.

04/05/2024, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 09:54

Expedição de sentença.

02/05/2024, 16:45

Homologado o pedido

02/05/2024, 16:05

Conclusos para julgamento

24/04/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 20:15

Juntada de Petição de petição

09/04/2024, 20:15

Expedição de certidão.

05/04/2024, 09:35

Juntada de certidão

05/04/2024, 09:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

01/04/2024, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:23

Decorrido prazo de MARIO RUBIM CRUZ DOS SANTOS em 08/03/2024 23:59.

23/03/2024, 22:23

Publicado Sentença em 23/02/2024.

26/02/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

26/02/2024, 02:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 15:45

Juntada de Petição de petição

22/02/2024, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024

21/02/2024, 13:06

Comunicação eletrônica

21/02/2024, 13:06

Julgado procedente em parte o pedido

21/02/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

19/02/2024, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 15:45

Juntada de Petição de petição

09/10/2023, 15:45

Publicado Decisão em 29/09/2023.

30/09/2023, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2023

30/09/2023, 03:45

Comunicação eletrônica

28/09/2023, 15:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023

28/09/2023, 15:44

Não Concedida a Medida Liminar

28/09/2023, 15:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/09/2023, 12:15

Conclusos para decisão

28/09/2023, 12:15

Distribuído por sorteio

28/09/2023, 12:15

Sentença

•18/07/2024, 16:43

Sentença

•02/05/2024, 16:45

Sentença

•02/05/2024, 16:05

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/04/2024, 11:51

Sentença

•21/02/2024, 13:06

Sentença

•21/02/2024, 13:06

Sentença

•21/02/2024, 13:06

Decisão

•28/09/2023, 15:23

Decisão

•28/09/2023, 15:23