Execução Fiscal 8008392-07.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

05/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:38

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Decisão em 03/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alex Souza De Sa Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008392-07.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008392-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alex Souza De Sa Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008392-07.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008392-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:04

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:55

Todas as movimentações(50)

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

05/04/2026, 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/02/2025 23:59.

20/02/2025, 05:38

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:38

Publicado Decisão em 03/12/2024.

10/12/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

10/12/2024, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alex Souza De Sa Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008392-07.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008392-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

04/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

29/11/2024, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Alex Souza De Sa Junior - Me Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8008392-07.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8008392-07.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:09

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

06/11/2024, 04:04

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:55

Conclusos para decisão

12/08/2024, 09:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 19/07/2024 23:59.

20/07/2024, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:19

Expedição de carta via ar digital.

05/06/2024, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

05/06/2024, 08:11

Publicado Decisão em 20/05/2024.

29/05/2024, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024

29/05/2024, 04:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 11:01

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

22/05/2024, 11:01

Expedição de decisão.

14/05/2024, 14:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/05/2024, 14:56

Conclusos para decisão

08/05/2024, 09:59

Juntada de certidão

08/05/2024, 09:59

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 17:00

Ato ordinatório praticado

11/04/2024, 16:59

Expedição de carta via ar digital.

11/03/2024, 13:49

Expedição de carta via ar digital.

01/11/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:31

Conclusos para decisão

19/09/2023, 10:45

Expedição de carta via ar digital.

28/08/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 13:22

Juntada de Petição de certidão de divida ativa

22/08/2023, 13:22

Decorrido prazo de ALEX SOUZA DE SA JUNIOR - ME em 18/08/2023 23:59.

20/08/2023, 18:53

Publicado Despacho em 09/08/2023.

16/08/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023

16/08/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

08/08/2023, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

08/08/2023, 09:32

Conclusos para decisão

07/08/2023, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 04:51

Expedição de despacho.

12/04/2023, 15:34

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 15:34

Conclusos para despacho

24/03/2023, 19:57

Distribuído por sorteio

24/03/2023, 19:57

Documentos

Decisão

•29/11/2024, 16:43

Decisão

•21/11/2024, 07:58

Decisão

•21/11/2024, 07:57

Despacho

•04/09/2024, 11:55

Despacho

•04/09/2024, 11:55

Despacho

•05/06/2024, 08:11

Decisão

•14/05/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 17:00

Ato Ordinatório

•11/04/2024, 16:59

Despacho

•01/11/2023, 15:31

Despacho

•08/08/2023, 09:32

Despacho

•12/04/2023, 15:34