Execução Fiscal 8010054-20.2023.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 2.113,58

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

Advogados / Representantes

NAIANA ALMEIDA CARVALHO

OAB/BA 21101·CPF·Representa: Autor

CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA

OAB/MG 175550·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

RUBENS CESAR DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RUBENS CESAR DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:37

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:40

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

20/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de RUBENS CESAR DE LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:40

Publicado Sentença em 23/01/2026.

25/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:35

Juntada de certidão

21/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 19:06

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 07:25

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 07:25

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de RUBENS CESAR DE LIMA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:37

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 22:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 22:40

Conclusos para decisão

20/03/2026, 13:27

Juntada de certidão

Documentos

Decisão

•17/04/2026, 02:25

Sentença

•21/01/2026, 09:35

20/03/2026, 13:27

Decorrido prazo de RUBENS CESAR DE LIMA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 02:40

Publicado Sentença em 23/01/2026.

25/01/2026, 14:28

Disponibilizado no DJEN em 22/01/2026

25/01/2026, 14:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/01/2026, 09:35

Juntada de certidão

21/01/2026, 09:32

Juntada de Petição de petição

18/10/2025, 19:06

Publicado Sentença em 02/10/2025.

04/10/2025, 07:25

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

04/10/2025, 07:25

Expedição de sentença.

30/09/2025, 20:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 20:24

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

30/09/2025, 20:24

Conclusos para decisão

26/09/2025, 14:38

Processo Desarquivado

26/09/2025, 14:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 12/02/2025 23:59.

18/02/2025, 04:16

Arquivado Provisoriamente

09/12/2024, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Itabuna Advogado: Naiana Almeida Carvalho (OAB:BA21101) Executado: Rubens Cesar De Lima Advogado: Candida Luiza Matos De Lima (OAB:MG175550) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8010054-20.2023.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ITABUNA Advogado(s): NAIANA ALMEIDA CARVALHO registrado(a) civilmente como NAIANA ALMEIDA CARVALHO (OAB:BA21101) EXECUTADO: RUBENS CESAR DE LIMA Advogado(s): CANDIDA LUIZA MATOS DE LIMA (OAB:MG175550) DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ITABUNA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DECISÃO 8010054-20.2023.8.05.0113 Execução Fiscal Jurisdição: Itabuna

26/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 11:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 11:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 11:28

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:28

Cominicação eletrônica

21/11/2024, 11:28

Conclusos para decisão

21/11/2024, 10:58

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

21/11/2024, 10:58

Expedição de ato ordinatório.

08/11/2024, 13:05

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 13:04

Juntada de Petição de pedido de suspensão

22/09/2024, 20:29

Mandado devolvido Positivamente

19/09/2024, 01:07

Expedição de mandado.

12/09/2024, 11:43

Juntada de mandado

12/09/2024, 11:41

Juntada de certidão

29/07/2024, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

18/06/2024, 09:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:53

Juntada de recibo (sisbajud)

07/06/2024, 08:53

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2024, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2024, 15:51

Decorrido prazo de RUBENS CESAR DE LIMA em 15/12/2023 23:59.

17/01/2024, 17:26

Conclusos para decisão

18/12/2023, 11:40

Juntada de certidão

18/12/2023, 11:39

Expedição de carta via ar digital.

14/11/2023, 14:16

Proferido despacho

03/11/2023, 10:07

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:53

Conclusos para julgamento

26/10/2023, 13:53

Sentença

•30/09/2025, 20:24

Decisão

•21/11/2024, 11:28

Decisão

•21/11/2024, 11:28

Decisão

•21/11/2024, 11:28

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•08/11/2024, 13:04

Decisão

•19/04/2024, 15:51

Despacho de citação por AR Digital

•03/11/2023, 10:07