Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Municipio De Salvador
Executado: Jodivaldo Jose Pires Freitas Advogado: Ana Carla Bastos Valinas (OAB:BA18637) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0124496-84.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s):
EXECUTADO: JODIVALDO JOSE PIRES FREITAS Advogado(s): ANA CARLA BASTOS VALINAS (OAB:BA18637)
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0124496-84.2003.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc.
Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado em ID 336134157 - Doc. 27 - por Ana Carla Bastos Valiñas, com fundamento em título judicial transitado em julgado. Devidamente intimado, o ente federativo até o presente momento não impugnou o pedido apresentado pela parte credora. Vieram os autos conclusos. Relatado, decido. A não impugnação dos cálculos apresentados implica em concordância da Fazenda Pública, ainda que tácita. Assim, homologo os cálculos que instruem o presente cumprimento de sentença (ID 336135368 - Doc. 28) para que produzam seus efeitos. Apenas e tão-somente após decorrido o prazo recursal, caso não formalizados novos requerimentos, expeça-se RPV no importe de R$789,13 (setecentos e oitenta e nove reais e treze centavos) em favor em favor da Ana Carla Bastos Valiñas, a título de honorários de sucumbência atualizados na forma da lei. Após, arquivem-se com a consequente baixa no sistema. Intimem-se. Salvador, data registrada no sistema. Luciana Viana Barreto Juíza de Direito