Procedimento Comum Cível 0501828-92.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0501828-92.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Vitor Luiz Sampaio Silva Advogado: Erica Araujo Fera De Almada (OAB:BA45591) Interessado: Unna Gioiello Advogado: Renato Garcia Leiro (OAB:BA25865) Advogado: Roberto Wilson Tanajura Gondim (OAB:BA27406) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0501828-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA - BA45591 INTERESSADO: UNNA GIOIELLO Advogados do(a) INTERESSADO: RENATO GARCIA LEIRO - BA25865, ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM - BA27406 DESPACHO Considerando os pedidos de produção de prova formulados pela parte autora (perícia técnica com ourives - ID 413773421) e pela parte ré (oitiva de testemunhas e depoimento pessoal do autor - ID 416282941), passo a decidir. A parte autora aduz, em sua exordial, que levou a corrente para avaliação na Caixa Econômica Federal e foi informada que a peça não era de ouro. Já a parte acionada, defende que o bem é de ouro, juntando inclusive laudo produzido de forma unilateral. Dito isto, o pedido da acionada de oitiva de testemunhas e de depoimento pessoal do autor é imprestável para a solução da lide, vez que a única controvérsia que existe é se a corrente é de ouro ou não. As questões da peça ser maciça ou não, de ter sido o acionante bem atendido na loja, são irrelevantes. Há certificado fornecido pela loja afirmando que a peça é de ouro. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0501828-92.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de relação de consumo, em que a hipossuficiência técnica do autor é evidente. O ônus da prova foi invertido na decisão de ID 410264698 e por isso incumbe ao réu provar que a peça era de ouro, sendo incabível para este fim a oitiva de testemunhas (ou depoimento pessoal) e sim a realização de perícia técnica em juízo. Desta forma, intime-se o acionado para informar se possui interesse em produzir a referida prova pericial, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o quanto aduzido pelo autor em sua inicial, ou seja, de que a corrente não era de ouro. Intimem-se. Não havendo manifestação façam os autos conclusos para fila de sentença. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Interessado: Vitor Luiz Sampaio Silva Advogado: Erica Araujo Fera De Almada (OAB:BA45591) Interessado: Unna Gioiello Advogado: Renato Garcia Leiro (OAB:BA25865) Advogado: Roberto Wilson Tanajura Gondim (OAB:BA27406) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) nº 0501828-92.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTERESSADO: VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA Advogado do(a) INTERESSADO: ERICA ARAUJO FERA DE ALMADA - BA45591 INTERESSADO: UNNA GIOIELLO Advogados do(a) INTERESSADO: RENATO GARCIA LEIRO - BA25865, ROBERTO WILSON TANAJURA GONDIM - BA27406 DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0501828-92.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro a produção de prova pericial requerida pela parte acionada, nomeando como perita do juízo a gemóloga Karina Sena, [email protected], +55.71. 98366-5353, que deverá responder os quesitos formulados pelas partes e ainda deverá responder se a peça em questão (corrente) é feita de ouro e, em caso afirmativo, quantos quilates. Providencie a serventia a intimação necessária, inclusive por via eletrônica, para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-lhe senha para acesso ao processo eletrônico. Arbitro honorários periciais à razão de 01 salário mínimo, a cargo do réu. O Perito deverá apresentar laudo circunstanciado no prazo de 20 (vinte) dias, a contar do início da perícia, podendo escusar-se do encargo desde que alegue motivo legítimo, no prazo de 15 dias, a contar da data da intimação, sob pena de reputar-se renunciado o direito de apresentar escusa, na forma do art. 156, § 1º, CPC, devendo, ainda, informar a data da realização da diligência, com antecedência de 20 dias, a fim de possibilitar a intimação das partes (art. 474, CPC). Com o recebimento do laudo, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias e expeça-se alvará para pagamento dos honorários ao perito. Fiquem as partes cientes de que os contatos profissionais, o currículo e a documentação do perito podem ser obtidos na serventia. Neste momento processual, as questões relevantes de direito que se apresentam na espécie são aquelas levantadas pelas partes em suas manifestações, registrando-se que já se anunciou a desnecessidade da audiência de instrução oral do feito. Intimem-se as partes para apresentarem os seus respectivos quesitos e indicação de assistente técnico no prazo de 15 dias (art. 465, pg. 1º do CPC). Para efeito de diligências a serem futuramente cumpridas, atribuo à cópia desta decisão, assinada digitalmente por mim, força de carta/mandado de citação/intimação e de ofício, se necessária a expedição deste. (artigo 188 c/c. 277, do CPC/2015). Intimem-se. Salvador/BA, data registrada no sistema. Daniela Guimarães Andrade Gonzaga Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de UNNA GIOIELLO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de UNNA GIOIELLO em 16/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA em 16/03/2023 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 26/01/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Juntada de certidão

Decorrido prazo de VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA em 18/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de UNNA GIOIELLO em 18/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 11/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VITOR LUIZ SAMPAIO SILVA em 01/04/2025 23:59.

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