Execução Fiscal 0703774-40.2015.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 0703774-40.2015.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 02:18

Decorrido prazo de MAXY COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:35

Publicado Decisão em 25/11/2024.

26/12/2024, 22:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

26/12/2024, 22:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Maxy Comercio De Confeccoes Eireli - Me Exequente: Municipio De Camacari Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 0703774-40.2015.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: MAXY COMERCIO DE CONFECCOES EIRELI - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 0703774-40.2015.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido retro, para o decreto de suspensão da presente Ação no referido prazo de parcelamento do pagamento do tributo ou ulterior manifestação das partes, no teor 151, VI, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 13:45

Expedição de decisão.

21/11/2024, 13:45

Conclusos para despacho

19/04/2024, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 20:55

Juntada de Petição de petição

15/02/2024, 20:55

Comunicação eletrônica

30/03/2023, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023

30/03/2023, 15:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 10/11/2021 23:59.

11/11/2021, 05:54

Expedição de despacho.

08/10/2021, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2021, 14:52

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 13:45

Ato Ordinatório

•30/03/2023, 15:00

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Partes do Processo(17)