Execução de Título Judicial 8000646-81.2023.8.05.0023 - TJBA

Execução de Título Judicial 8000646-81.2023.8.05.0023 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Exequente: Vinicius Caja Dos Santos Moura Advogado: Vinicius Caja Dos Santos Moura (OAB:BA62766) Executado: Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000646-81.2023.8.05.0023 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE EXEQUENTE: VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA Advogado(s): VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA (OAB:BA62766) EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BELMONTE INTIMAÇÃO 8000646-81.2023.8.05.0023 Execução De Título Judicial Jurisdição: Belmonte Vistos. Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, movido por VINICIUS CAJA DOS SANTOS, em face do ESTADO DA BAHIA. Em decisão de ID nº 440354363 foi rejeitada a impugnação apresentada pelo Estado da Bahia e homologado o cálculo do exequente, determinando-se a expedição de RPV. Diante da inércia do Estado, determinou-se o bloqueio da quantia executada. Vieram-me conclusos os autos. É o relatório. Decido. A satisfação da obrigação é uma das formas de extinção da ação, nos exatos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. In casu, tendo em vista que já realizado o bloqueio e a transferência dos valores à conta judicial vinculada ao juízo e considerando o teor da petição de ID nº 459376158, a extinção do processo ante o cumprimento da obrigação é medida que se impõe. Ante o exposto e, tudo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO O FEITO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com supedâneo no art. 924, inciso II, e art. 925, ambos do Código de Processo Civil. Expeça-se o alvará para levantamento dos valores depositados na conta vinculada a este juízo pelo exequente. Nada mais havendo a cumprir, arquive-se com baixa na distribuição. Confiro à presente força de mandado, carta (AR) e ofício. BELMONTE/BA, data do sistema. CARLOS ALEXANDRE PELHE GIMENEZ Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(75)

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 30/09/2024 23:59.

Publicado Intimação em 02/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 31/03/2025

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 489125295

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS CAJA DOS SANTOS MOURA em 01/04/2025 23:59.

Publicado Intimação em 11/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/02/2025 23:59.

Expedição de intimação.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Todas as movimentações(99)