Execução Fiscal 8004002-91.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2023

Valor da Causa

R$ 17.627,26

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

VALMIR DE LIMA TAVARES

CPF

Reu

WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO

CPF

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA TAVARES em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA TAVARES em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.

17/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA TAVARES em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 07:29

Todas as movimentações(71)

Expedição de intimação.

10/04/2026, 14:54

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA TAVARES em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 08:06

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 02/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Decisão

•16/03/2026, 11:34

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA TAVARES em 02/12/2024 23:59.

02/04/2026, 02:38

Publicado Decisão em 25/11/2024.

02/04/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 01:45

Determinado o bloqueio/penhora on line

16/03/2026, 11:34

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:11

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 05/05/2025 23:59.

17/02/2026, 15:06

Publicado Decisão em 07/04/2025.

17/02/2026, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

17/02/2026, 13:02

Decorrido prazo de VALMIR DE LIMA TAVARES em 22/08/2025 23:59.

26/01/2026, 07:29

Decorrido prazo de WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO em 22/08/2025 23:59.

18/01/2026, 10:20

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:14

Decorrido prazo de SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME em 22/08/2025 23:59.

16/01/2026, 21:14

Publicado Decisão em 15/08/2025.

16/01/2026, 13:05

Disponibilizado no DJEN em 14/08/2025

16/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2026, 13:16

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

12/01/2026, 13:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/10/2025 23:59.

11/10/2025, 06:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 14/12/2023 23:59.

02/10/2025, 03:05

Expedição de intimação.

05/09/2025, 15:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 14:28

Processo Suspenso por Execução Frustrada

13/08/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/08/2025, 11:17

Juntada de certidão

12/08/2025, 11:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/07/2025 23:59.

30/07/2025, 01:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 03:31

Expedição de intimação.

29/05/2025, 11:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 494407901

29/05/2025, 10:25

Expedição de decisão.

29/05/2025, 10:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

29/05/2025, 10:25

Conclusos para decisão

13/05/2025, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 15:46

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

12/05/2025, 15:46

Expedição de decisão.

03/04/2025, 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:05

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:59

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2025, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Seiaut Engenharia E Consultoria Ltda - Me Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Valmir De Lima Tavares Executado: Williams Monteiro Maranhao Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004002-91.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: SEIAUT ENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA - ME, VALMIR DE LIMA TAVARES, WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8004002-91.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:56

Conclusos para decisão

06/11/2024, 09:43

Juntada de certidão

06/11/2024, 09:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:59

Conclusos para decisão

11/03/2024, 15:46

Decorrido prazo de WILLIAMS MONTEIRO MARANHAO em 13/12/2023 23:59.

19/01/2024, 03:44

Expedição de decisão.

16/10/2023, 16:24

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2023, 16:16

Expedição de carta via ar digital.

16/10/2023, 16:16

Outras Decisões

09/10/2023, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

06/09/2023, 15:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/07/2023 23:59.

16/07/2023, 11:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.

02/06/2023, 19:51

Processo Suspenso por Execução Frustrada

12/05/2023, 08:01

Expedição de decisão.

12/05/2023, 08:01

Conclusos para decisão

11/05/2023, 09:45

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:48

Expedição de despacho de citação por ar digital.

13/02/2023, 08:49

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2023, 08:49

Conclusos para julgamento

09/02/2023, 23:52

Distribuído por sorteio

09/02/2023, 23:52

Decisão

•05/09/2025, 15:28

Decisão

•13/08/2025, 14:28

Decisão

•13/08/2025, 14:28

Decisão

•29/05/2025, 11:35

Decisão

•29/05/2025, 10:25

Decisão

•03/04/2025, 16:39

Decisão

•03/04/2025, 15:17

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Despacho

•04/09/2024, 11:59

Despacho

•04/09/2024, 11:59

Decisão

•16/10/2023, 16:24

Decisão

•09/10/2023, 10:53

Todos os documentos(19)

Decisão

•10/04/2026, 14:54

Decisão

•16/03/2026, 11:34

Decisão

•05/09/2025, 15:28

Decisão

•13/08/2025, 14:28

Decisão

•13/08/2025, 14:28

Decisão

•29/05/2025, 11:35

Decisão

•29/05/2025, 10:25

Decisão

•03/04/2025, 16:39

Decisão

•03/04/2025, 15:17

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Decisão

•21/11/2024, 07:56

Despacho

•04/09/2024, 11:59

Despacho

•04/09/2024, 11:59

Decisão

•16/10/2023, 16:24

Decisão

•09/10/2023, 10:53

Decisão

•12/05/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:59

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:48

Despacho de citação por AR Digital

•13/02/2023, 08:49