Apelação Cível 0758442-07.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelTaxa de Coleta de LixoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

15/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.605,99

Orgao julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 10ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

Autor

PASTORA NETE

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 22/11/2022 23:59.

23/12/2022, 00:58

Publicado Decisão em 08/11/2022.

09/11/2022, 11:42

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022

09/11/2022, 11:42

Expedição de Certidão.

08/11/2022, 16:00

Expedição de decisão.

07/11/2022, 15:18

Negado seguimento a Recurso

06/11/2022, 16:26

Recurso Especial não admitido

06/11/2022, 16:26

Conclusos #Não preenchido#

25/10/2022, 13:32

Juntada de certidão

25/10/2022, 13:31

Decorrido prazo de PAULO SÉRGIO DA PAIXÃO RIBEIRO em 24/10/2022 23:59.

25/10/2022, 02:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

21/10/2022, 08:00

Juntada de certidão

21/10/2022, 07:59

Juntada de Petição de recurso especial

20/10/2022, 16:24

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 11:46

Publicado Ementa em 29/09/2022.

29/09/2022, 08:43

Documentos

Decisão

•07/11/2022, 15:18

Decisão

•06/11/2022, 16:26

Acórdão

•28/09/2022, 12:38

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:26

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 13:26

Despacho

•12/07/2022, 01:32

Sentença

•03/06/2022, 17:35

Despacho

•16/09/2020, 10:40

Decisão

•23/04/2019, 11:34

Decisão

•09/05/2018, 11:21

Despacho

•25/10/2017, 12:34

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