Execução Fiscal 8041404-25.2021.8.05.0039 - TJBA

Execução Fiscal 8041404-25.2021.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

20/01/2025, 15:15

Decorrido prazo de Enilde Santos Araujo em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 20:31

Juntada de Petição de Petições diversas

13/12/2024, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Camacari Executado: Enilde Santos Araujo Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA - COMARCA DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO DE CAMAÇARI, 5º ANDAR DO FÓRUM DE CAMAÇARI CENTRO ADMINISTRATIVO CEP 42801-200, FONE (71) 3621-8700, CAMAÇARI - BA 8041404-25.2021.8.05.0039 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CAMACARI EXECUTADO: ENILDE SANTOS ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI DECISÃO 8041404-25.2021.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari Defiro o pedido retro, para o decreto de suspensão da presente Ação no referido prazo de parcelamento do pagamento do tributo ou ulterior manifestação das partes, no teor 151, VI, do Código Tributário Nacional. Cumpra-se e demais intimações na forma da lei. Camaçari (BA), 21 de novembro de 2024. CÉSAR AUGUSTO BORGES DE ANDRADE Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicado Decisão em 25/11/2024.

23/11/2024, 15:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

23/11/2024, 15:57

Expedição de decisão.

21/11/2024, 16:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2024, 16:35

Conclusos para decisão

20/08/2024, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 14:13

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 14:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2023 23:59.

05/09/2023, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 09:45

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 16:35

Decisão

•11/07/2023, 12:57

—

Partes do Processo(16)

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Enilde Santos Araujo em 16/12/2024 23:59.

Juntada de Petição de Petições diversas

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de decisão.

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 04/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 25/08/2023 23:59.

Todas as movimentações(27)