Agravo em Recurso Especial 0150565-46.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Mauro Campbell Marques

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de São Francisco do Conde 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A.

TERCEIRO

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 275076/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275076/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 11/04/2024

11/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 215821/2024

20/03/2024, 11:41

Protocolizada Petição 215821/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202278/2024

15/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 202278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Conheço do agravo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/02/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117688/2024

22/02/2024, 13:51

Todas as movimentações(30)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

11/04/2024, 18:02

Transitado em Julgado em 11/04/2024

11/04/2024, 18:02

Juntada de Petição de RENÚNCIA DE PRAZO nº 275076/2024

11/04/2024, 17:11

Protocolizada Petição 275076/2024 (RenPra - RENÚNCIA DE PRAZO) em 11/04/2024

11/04/2024, 15:51

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 215821/2024

Documentos

-

•25/07/2023, 10:11

-

•25/07/2023, 10:11

20/03/2024, 11:41

Protocolizada Petição 215821/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/03/2024

20/03/2024, 11:25

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 202278/2024

15/03/2024, 17:31

Protocolizada Petição 202278/2024 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/03/2024

15/03/2024, 17:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 15/03/2024

15/03/2024, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

14/03/2024, 19:02

Conheço do agravo de VIVA AMBIENTAL E SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL para não conhecer do Recurso Especial

14/03/2024, 14:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 15/03/2024

14/03/2024, 14:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

22/02/2024, 14:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/02/2024, 14:03

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 117688/2024

22/02/2024, 13:51

Protocolizada Petição 117688/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/02/2024

22/02/2024, 13:44

Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 1134495/2023

20/11/2023, 19:16

Protocolizada Petição 1134495/2023 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 20/11/2023

20/11/2023, 19:07

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

10/11/2023, 13:24

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/11/2023

10/11/2023, 05:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/11/2023, 18:41

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal

09/11/2023, 14:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/11/2023

09/11/2023, 14:07

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

03/11/2023, 11:18

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

03/11/2023, 08:45

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

30/10/2023, 12:47

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21- E, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ou em razão de ter sido regularizado o feito

30/10/2023, 11:37

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

18/08/2023, 08:53

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

18/08/2023, 08:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/07/2023, 10:13

-

•25/07/2023, 10:11

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•25/07/2023, 10:10

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•25/07/2023, 10:10

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•25/07/2023, 10:10