Execução Fiscal 0302847-93.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 21.822,66

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA S/A

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOAO CHAGAS REBOUCAS

OAB/BA 23775·CPF·Representa: Autor

VERA LIGIA ARENAS PINHEIRO

OAB/SP 231096·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

CNPJ

Autor

VIVO

Terceiro

TELEFONICA S/A

Terceiro

CONSELHO TUTELAR DE SIMOES FILHO

Terceiro

PREFEITO MUNICIPAL DE SIMOES FILHO

Terceiro

MUNICIPIO DE SIMOES FILHO

Terceiro

SIMOES FILHO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VIVO S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:13

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

18/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:08

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 12:25

Baixa Definitiva

10/03/2026, 12:25

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:24

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 12:18

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:13

Documentos

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 14:21

Sentença

•22/10/2025, 13:58

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 01:13

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2026.

30/01/2026, 19:36

Disponibilizado no DJEN em 29/01/2026

30/01/2026, 19:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 14:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/01/2026, 14:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 23/09/2025 23:59.

18/01/2026, 11:29

Publicado Despacho em 12/08/2025.

18/01/2026, 00:14

Disponibilizado no DJEN em 11/08/2025

18/01/2026, 00:14

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 03:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:08

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:37

Decorrido prazo de VIVO S.A. em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 04:36

Publicado Sentença em 24/10/2025.

24/10/2025, 12:39

Disponibilizado no DJEN em 23/10/2025

24/10/2025, 12:39

Expedição de intimação.

22/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

22/10/2025, 13:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 08:55

Expedição de despacho.

08/08/2025, 08:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/08/2025, 08:55

Conclusos para decisão

20/02/2025, 14:43

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Municipio De Simoes Filho Advogado: Joao Chagas Reboucas (OAB:BA23775) Executado: Vivo S.a. Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0302847-93.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): JOAO CHAGAS REBOUCAS (OAB:BA23775) EXECUTADO: VIVO S.A. Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0302847-93.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a Fazenda Pública para, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de quitação da execução, manifestar-se sobre a petição de ID 282833841, na qual a executada alega pagamento e requer a extinção do feito. Publique-se. Intimem-se. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem os autos conclusos. Atribuo ao presente decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA Simões Filho, data da assinatura eletrônica MOISÉS ARGONES MARTINS JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 11:55

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:34

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2024, 10:34

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

25/04/2024, 09:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 21:44

Ato ordinatório praticado

16/01/2024, 15:13

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 17:34

Expedição de Outros documentos.

30/10/2022, 17:34

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

21/03/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/05/2020, 00:00

Petição

05/12/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

21/03/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

27/02/2014, 00:00

Petição

18/12/2013, 00:00

Mandado

19/11/2013, 00:00

Expedição de documento

01/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

01/11/2013, 00:00

Expedição de Mandado

01/11/2013, 00:00

Mandado

16/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

09/07/2013, 00:00

Publicação

28/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/06/2013, 00:00

Mero expediente

18/06/2013, 00:00

Petição

14/06/2013, 00:00

Concluso para Despacho

14/06/2013, 00:00

Publicação

12/06/2013, 00:00

Mandado

12/06/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/06/2013, 00:00

Expedição de Mandado

10/06/2013, 00:00

Mero expediente

04/06/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

14/05/2013, 00:00

Petição

02/05/2013, 00:00

Mandado

08/03/2013, 00:00

Mandado

18/02/2013, 00:00

Expedição de Mandado

14/02/2013, 00:00

Mero expediente

08/12/2012, 00:00

Concluso para Despacho

06/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/12/2012, 00:00

Sentença

•08/08/2025, 08:55

Despacho

•21/11/2024, 11:55

Despacho

•20/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•05/05/2020, 10:40

Decisão

•21/03/2014, 12:10

Ato Ordinatório

•01/11/2013, 12:19

Despacho

•18/06/2013, 11:18

Despacho

•04/06/2013, 12:38

Despacho

•08/12/2012, 11:09