Agravo em Recurso Especial 0302775-77.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 04/10/2023

04/10/2023, 17:13

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 991981/2023

02/10/2023, 17:46

Protocolizada Petição 991981/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 02/10/2023

02/10/2023, 17:35

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/09/2023

28/09/2023, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/09/2023, 19:38

Não conhecido o recurso de LEDNILSON PEREIRA DOS SANTOS

27/09/2023, 11:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/09/2023

27/09/2023, 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

11/09/2023, 15:14

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

11/09/2023, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

25/08/2023, 20:12

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•27/09/2023, 11:30

-

•25/08/2023, 19:31

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•25/08/2023, 19:31

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•25/08/2023, 19:31

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•25/08/2023, 19:31

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•25/08/2023, 19:31

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•25/08/2023, 19:29