Execução Fiscal 0500059-25.2012.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 751.823,71

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO

OAB/SP 208408·CPF·Representa: Réu

NATALIA LIRA LIMA

OAB/SP 376830·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DANONE LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.

04/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 06:59

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:53

Expedição de intimação.

04/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:49

Todas as movimentações(89)

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:21

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 16/12/2024 23:59.

04/04/2026, 09:20

Publicado Despacho em 25/11/2024.

04/04/2026, 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 08:50

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2026, 16:25

Despacho

•09/12/2025, 11:34

02/04/2026, 01:34

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 27/03/2026 23:59.

28/03/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 06:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2026, 06:59

Publicado Despacho em 06/03/2026.

06/03/2026, 15:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

06/03/2026, 15:53

Expedição de intimação.

04/03/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2026, 16:25

Juntada de Petição de petição

27/02/2026, 17:24

Juntada de Petição de petição

09/02/2026, 16:49

Expedição de despacho.

09/12/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 11:34

Conclusos para decisão

09/09/2025, 19:54

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 19:53

Juntada de Petição de petição

14/08/2025, 15:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/07/2025, 08:42

Expedição de despacho.

23/07/2025, 08:42

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 08:41

Conclusos para decisão

12/02/2025, 17:49

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 17:03

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 07:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Danone Ltda Advogado: Liege Schroeder De Freitas Araujo (OAB:SP208408) Advogado: Natalia Lira Lima (OAB:SP376830) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0500059-25.2012.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: DANONE LTDA Advogado(s): LIEGE SCHROEDER DE FREITAS ARAUJO (OAB:SP208408), NATALIA LIRA LIMA (OAB:SP376830) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500059-25.2012.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Intime-se a exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se sobre a petição de ID 427855836, na qual a executada requer a substituição da Apólice de Seguro Garantia. Transcorrido o prazo, independentemente de manifestação, retornem conclusos. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 11:59

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição

24/01/2024, 12:27

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 18:25

Conclusos para decisão

13/06/2023, 11:38

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 11:38

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 15:08

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:17

Expedição de Outros documentos.

03/10/2022, 17:17

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Petição

22/02/2022, 00:00

Petição

15/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

10/08/2021, 00:00

Petição

15/03/2021, 00:00

Concluso para Despacho

05/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Petição

25/05/2018, 00:00

Petição

02/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/05/2018, 00:00

Expedição de Certidão

02/05/2018, 00:00

Petição

26/04/2018, 00:00

Mandado

25/04/2018, 00:00

Expedição de Mandado

20/04/2018, 00:00

Expedição de documento

19/04/2018, 00:00

Publicação

19/04/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/04/2018, 00:00

Expedição de Certidão

17/04/2018, 00:00

Liminar

13/04/2018, 00:00

Petição

11/04/2018, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/04/2018, 00:00

Petição

07/07/2017, 00:00

Petição

27/01/2017, 00:00

Expedição de Termo de Audiência

23/11/2016, 00:00

Petição

16/11/2016, 00:00

Publicação

05/11/2016, 00:00

Expedição de Certidão

04/11/2016, 00:00

Audiência Designada

04/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Documento

03/11/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/11/2016, 00:00

Petição

03/10/2016, 00:00

Petição

11/07/2016, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

11/07/2016, 00:00

Publicação

14/06/2016, 00:00

Petição

08/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2016, 00:00

Expedição de Certidão

08/06/2016, 00:00

Petição

22/07/2014, 00:00

Mandado

05/07/2013, 00:00

Mandado

21/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/05/2013, 00:00

Expedição de Mandado

20/05/2013, 00:00

Petição

17/05/2013, 00:00

Petição

02/05/2013, 00:00

Expedição de Ofício

16/04/2013, 00:00

Mero expediente

08/12/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

29/11/2012, 00:00

Despacho

•23/07/2025, 08:41

Despacho

•21/11/2024, 11:59

Despacho

•20/11/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•02/05/2018, 13:12

Decisão

•13/04/2018, 10:30

Ato Ordinatório

•03/11/2016, 12:24

Ato Ordinatório

•08/06/2016, 15:36

Ato Ordinatório

•20/05/2013, 17:16

Despacho

•08/12/2012, 11:03