Execução Fiscal 0791436-30.2013.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0791436-30.2013.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA LAGO SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA LAGO SILVA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:18

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/04/2026, 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 15:57

Arquivado Definitivamente

15/04/2025, 10:58

Baixa Definitiva

15/04/2025, 10:58

Arquivado Provisoriamente

15/04/2025, 10:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

05/02/2025, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Executado: Heloisa Lucia Lago Silva Exequente: Municipio De Salvador Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0791436-30.2013.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: HELOISA LUCIA LAGO SILVA Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0791436-30.2013.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de Execução Fiscal ajuizada pelo Ente Fiscal contra a parte executada acima identificada, com informação de pagamento administrativo. Decido. A extinção do processo é medida que se impõe, vez que sua finalidade foi atendida. Diante do exposto, em face do pagamento realizado, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c o art. 924, II, do CPC/2015, julgo, por sentença, extinta a presente execução, com resolução de mérito. Custas pela parte executada, cabendo à Secretaria verificar a ocorrência de seu prévio pagamento ou se há isenção legal ou ainda suspensão de exigibilidade pela assistência judiciária. Inexistindo, certifique-se o valor devido, intimando-a para pagar em 10 dias, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Outrossim, condeno a parte executada no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito monetariamente corrigido, ressalvadas hipóteses de já ter havido pagamento administrativo, de isenção legal ou ausência de citação. Baixe-se eventual constrição ou gravame. Após o trânsito, cumpridas as formalidades legais, inclusive custas, arquivem-se. Publique-se. Intime-se. Com força de mandado. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PJE

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 11:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/11/2024, 11:03

Conclusos para decisão

13/11/2024, 17:38

Ato ordinatório praticado

13/11/2024, 17:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 18:15

Juntada de

08/01/2024, 15:25

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 17:38

—

Partes do Processo(23)

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA LAGO SILVA em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de HELOISA LUCIA LAGO SILVA em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Provisoriamente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/02/2025 23:59.

Expedição de sentença.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para decisão

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/02/2024 23:59.

Juntada de

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