Execução Fiscal 8000049-58.2019.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 8000049-58.2019.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 10:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 09/12/2024 23:59.

04/04/2026, 07:46

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

04/04/2026, 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

04/04/2026, 07:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 16/12/2024 23:59.

25/01/2025, 10:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Exequente: Municipio De Catu Advogado: Joao Mauricio De Jesus Costa (OAB:BA33595) Executado: Armando Ribeiro Da Silva Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO 8000049-58.2019.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos, etc. Cite-se o executado para pagamento do débito existente no prazo de 05 (cinco) dias, com os juros, multa de mora e encargos indicados na certidão de Dívida Ativa, podendo em igual prazo garantir a execução caso pretenda opor embargos, estes no prazo de 30 (trinta) dias conforme estabelecido no art. 16 da Lei 6.830/80. Para o caso de pagamento, arbitro em 10% (dez por cento) os honorários de advogado, reduzindo-os à metade no caso de pagamento integral. Decorrido o prazo sem pagamento, expeça-se o mandado de penhora e avaliação de tantos bens do(a)(s) devedor(a)(s) quanto bastem para garantir a execução, obedecida a ordem de preferência do art. 11 da referida Lei, considerando-se que não se valeu o Credor da indicação de bens à penhora. Recaindo a constrição sobre bem imóvel, sendo pessoa física, intime-se também o cônjuge, na hipótese de ser casado(a) o(a) Executado(a). Publique-se. Cumpra-se. Catu, 13 de fevereiro de 2019. Antônio Carlos da Silveira Símaro Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Catu Advogado: Joao Mauricio De Jesus Costa (OAB:BA33595) Executado: Armando Ribeiro Da Silva Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU Tel. 71-3641-2117 - e-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8000049-58.2019.8.05.0054 Classe Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Parte Ativa Principal: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CATU Parte Passiva Principal: EXECUTADO: ARMANDO RIBEIRO DA SILVA Em atendimento ao quanto disposto no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI – 08/2023, de 11/07/2023, por meio do qual houve autorização para que a secretaria lavrasse ato ordinatório sem cunho decisório, pratiquei o ato abaixo: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo de 10 (dez) dias. Catu, 19 de novembro de 2024 (assinado eletronicamente) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU ATO ORDINATÓRIO 8000049-58.2019.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu

26/11/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

21/11/2024, 13:33

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 18:18

Expedição de mandado.

19/11/2024, 18:18

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2023, 08:13

Conclusos para despacho

27/10/2022, 10:50

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

28/04/2021, 00:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/04/2021, 12:59

Juntada de Petição de certidão

19/04/2021, 12:59

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:33

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 18:18

—

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 09/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 09/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CATU em 16/12/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Expedição de mandado.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ARMANDO RIBEIRO DA SILVA em 27/04/2021 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

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