Procedimento Comum Cível 8000451-91.2019.8.05.0264 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000451-91.2019.8.05.0264 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Maria Das Dores Da Silva Advogado: Eloise Andrade Carvalho (OAB:BA44302) Advogado: Vinicius Ferreira De Almeida (OAB:BA55875) Interessado: Municipio De Aurelino Leal Advogado: Antonio Carlos Sarmento Junior (OAB:BA18001) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 8000451-91.2019.8.05.0264 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA AUTOR: MARIA DAS DORES DA SILVA Advogado(s): ELOISE ANDRADE CARVALHO registrado(a) civilmente como ELOISE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA44302), VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA (OAB:BA55875) REU: MUNICIPIO DE AURELINO LEAL Advogado(s): ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR registrado(a) civilmente como ANTONIO CARLOS SARMENTO JUNIOR (OAB:BA18001) DESPACHO Altere-se a classe processual para "procedimento comum". Considerando a ausência de contestação da ré, DECRETO sua revelia (art. 344, CPC). Intimem-se as partes para especificar provas que pretendem produzir. Caso desejem produzir prova oral, deverão juntar os róis e dizer se pretendem a intimação da parte contrária para prestar depoimento pessoal, informando qual ponto controvertido pretendem esclarecer com a produção da prova oral. As testemunhas deverão ser intimadas nos termos do art. 455 do Novo Código de Processo Civil. Caso pretendam produzir prova pericial, deverão juntar quesitos de perícia e, se desejarem, indicarem assistente técnico. Caso pretendam produzir novas provas documentais, que venham anexas à resposta a presente certidão. Prazo comum: 05 (cinco) dias. UBAITABA/BA, 21 de novembro de 2023. George Barboza Cordeiro Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE UBAITABA DESPACHO 8000451-91.2019.8.05.0264 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Ubaitaba

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 12/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedição de intimação.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de apelação

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE AURELINO LEAL em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de ELOISE ANDRADE CARVALHO em 28/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de VINICIUS FERREIRA DE ALMEIDA em 28/11/2025 23:59.

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