Execução Fiscal 8001822-05.2023.8.05.0150 - TJBA

Juntada de Petição de #Não preenchido#

19/04/2026, 04:51

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

19/04/2026, 04:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 06:35

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Decisão em 25/11/2024.

05/04/2026, 06:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:48

Expedição de E-Carta.

26/03/2026, 12:35

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

07/03/2026, 02:31

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

18/02/2026, 18:10

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

18/02/2026, 17:33

Publicado Decisão em 07/04/2025.

18/02/2026, 17:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

18/02/2026, 17:00

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 14:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 14:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 14:20

Expedição de intimação.

04/02/2026, 14:20

Expedição de intimação.

04/02/2026, 08:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/02/2026, 08:41

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 05:57

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 22/10/2025 23:59.

23/10/2025, 01:06

Conclusos para decisão

22/10/2025, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2025, 09:48

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 09:48

Publicado Decisão em 08/10/2025.

18/10/2025, 11:56

Disponibilizado no DJEN em 07/10/2025

18/10/2025, 11:56

Expedição de intimação.

06/10/2025, 08:42

Processo Suspenso por Execução Frustrada

06/10/2025, 08:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/10/2025, 08:36

Conclusos para decisão

02/10/2025, 11:53

Juntada de certidão

02/10/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/07/2025 23:59.

24/07/2025, 17:45

Publicado em 04/04/2025.

04/04/2025, 13:38

Expedição de decisão.

03/04/2025, 17:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 19:04

Juntada de certidão de resposta negativa (sisbajud)

02/04/2025, 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 11:07

Juntada de recibo (sisbajud)

31/03/2025, 11:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Absolut Cobrancas, Programas De Computador, Consultoria E Agenciamento De Servicos Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8001822-05.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8001822-05.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 19 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada

21/11/2024, 07:57

Conclusos para decisão

06/11/2024, 14:05

Juntada de certidão

06/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:09

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 10:53

Expedição de despacho.

04/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

04/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 17/04/2024 23:59.

08/08/2024, 23:26

Expedição de carta via ar digital.

30/07/2024, 15:50

Expedição de decisão.

22/07/2024, 16:36

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 16:36

Conclusos para decisão

06/06/2024, 17:48

Juntada de Petição de pedido de citação em novo endereço via carta com ar

05/06/2024, 11:18

Expedição de decisão.

20/05/2024, 17:45

Expedição de ato ordinatório.

16/05/2024, 08:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/05/2024, 08:04

Conclusos para decisão

29/04/2024, 15:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/04/2024 23:59.

27/04/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 12:46

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 12:46

Expedição de ato ordinatório.

01/04/2024, 13:45

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2024, 09:38

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/03/2024, 09:38

Expedição de despacho.

23/02/2024, 17:30

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2024, 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2023, 12:23

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/12/2023, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/10/2023 23:59.

21/10/2023, 01:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 03:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:27

Publicado Decisão em 25/08/2023.

20/09/2023, 21:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 21:00

Expedição de decisão.

24/08/2023, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2023, 10:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada

24/08/2023, 10:21

Conclusos para decisão

22/08/2023, 17:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/06/2023 23:59.

22/06/2023, 00:01

Expedição de ato ordinatório.

25/05/2023, 10:56

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 08:05

Expedição de carta via ar digital.

09/05/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/05/2023, 13:47

Expedição de carta via ar digital.

09/03/2023, 13:48

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2023, 08:12

Distribuído por sorteio

21/01/2023, 15:48

Conclusos para despacho

21/01/2023, 15:48

—

Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de #Não preenchido#

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de E-Carta.

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 06/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ABSOLUT COBRANCAS, PROGRAMAS DE COMPUTADOR, CONSULTORIA E AGENCIAMENTO DE SERVICOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Publicado Decisão em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Publicado Decisão em 06/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Todas as movimentações(87)

Todos os documentos(23)