Procedimento Comum Cível 8092058-04.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8092058-04.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Roque Ferreira Da Hora Advogado: Amanda Santos De Cerqueira Gomes (OAB:BA45801) Advogado: Icaro D Emidio Guimaraes (OAB:BA51623) Reu: Indiana Veiculos Ltda Advogado: Julio Ulisses Correia Nogueira (OAB:BA14470) Advogado: Emanuela Pompa Lapa (OAB:BA16906) Reu: Ford Motor Company Brasil Ltda Advogado: Celso De Faria Monteiro (OAB:BA36272) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8092058-04.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: ROQUE FERREIRA DA HORA Advogado(s): AMANDA SANTOS DE CERQUEIRA GOMES (OAB:BA45801), ICARO D EMIDIO GUIMARAES (OAB:BA51623) REU: INDIANA VEICULOS LTDA e outros Advogado(s): CELSO DE FARIA MONTEIRO registrado(a) civilmente como CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB:BA36272), JULIO ULISSES CORREIA NOGUEIRA (OAB:BA14470), EMANUELA POMPA LAPA (OAB:BA16906) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 8092058-04.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Designo audiência de instrução e julgamento para o dia 16 de abril de 2025, às 14:00 horas, visando o depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, observando-se que o rol deve ser juntado aos autos, em prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 450, do CPC. Registre-se, por oportuno, que a intimação da parte para prestar depoimento pessoal deve ser realizada de forma pessoal, com expressa advertência de confissão caso não compareça à audiência. Art. 385. Cabe à parte requerer o depoimento pessoal da outra parte, a fim de que esta seja interrogada na audiência de instrução e julgamento, sem prejuízo do poder do juiz de ordená-lo de ofício. § 1º - Se a parte, pessoalmente intimada para prestar depoimento pessoal e advertida da pena de confesso, não comparecer ou, comparecendo, se recusar a depor, o juiz aplicar-lhe-á a pena. Art. 455. Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo. § 1º - A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento. § 2º - A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da intimação de que trata o § 1o, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição. § 3º - A inércia na realização da intimação a que se refere o § 1o importa desistência da inquirição da testemunha. § 4º - A intimação será feita pela via judicial quando: I - for frustrada a intimação prevista no § 1o deste artigo; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454; § 5º - A testemunha que, intimada na forma do § 1º ou do § 4º, deixar de comparecer sem motivo justificado será conduzida e responderá pelas despesas do adiamento. Cumpra-se. Salvador, 7 de novembro de 2024. Luciana Amorim Hora Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Juntada de Petição de contra-razões

Juntada de Petição de contra-razões

Decorrido prazo de ROQUE FERREIRA DA HORA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROQUE FERREIRA DA HORA em 21/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de INDIANA VEICULOS LTDA em 21/07/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 12/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de FORD MOTOR COMPANY BRASIL LTDA em 06/03/2026 23:59.

Todas as movimentações(177)

Todos os documentos(27)