Execução de Título Extrajudicial 8127551-71.2021.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8127551-71.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0072703-28.2011.8.05.0001. Exequente: Rui Sancler Bahia Dos Santos Advogado: Rafael Rodrigues Dos Santos Lisboa (OAB:BA57168) Advogado: Taylane Fanni Nunes Dos Santos (OAB:BA57684) Executado: Luciana Ramalho Leite Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 8ª Vara Cível Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA SENTENÇA Processo nº: 8127551-71.2021.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Requerente EXEQUENTE: RUI SANCLER BAHIA DOS SANTOS Requerido(a) EXECUTADO: LUCIANA RAMALHO LEITE PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 8127551-71.2021.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc... Este juízo extinguiu o processo sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, III, do CPC. Inconformada, a parte autora manifestou-se requerendo a reconsideração da Sentença, para que seja dado prosseguimento ao feito. É o relatório. Decido. O art. 485, § 7º, do CPC concede ao juiz a oportunidade de se retratar da sentença de extinção do processo sem resolução do mérito, nas hipóteses previstas nos incisos I a X, evitando, assim, a remessa dos autos à instância superior quando convencido das razões recursais. No caso dos autos, o processo foi extinto por abandono da causa. Contudo, após a intimação da sentença, a parte autora compareceu ao processo para requerer a continuidade do feito, sinalizando que a parte ré já havia sido citada, conforme certidão de ID. 216665898, e que o autor requereu o prosseguimento da execução na petição de ID. 380646688. Sabendo-se que não houve a intimação pessoal da parte autora, mas apenas a intimação dos seus patronos por meio de publicação no Diário Oficial, não é possível manter a extinção do processo. Nesse sentido, APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. EXTINÇÃO DO FEITO, SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR DESÍDIA DO AUTOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL. APELO PROVIDO. A extinção do processo por abandono ou desídia exige a prévia intimação pessoal da parte autora, sendo insuficiente a simples intimação pelo Diário de Justiça Eletrônico - DJE. Precedentes jurisprudenciais. Inteligência do art. 267, § 1º, do CPC/1973. Apelo provido. (Classe: Apelação, Número do , Relator (a): Telma Laura Silva Britto, Terceira Câmara Cível, Publicado em: 25/11/2016) Ante o exposto, reconsidero a sentença de ID. 415618126, nos termos do art. 485, § 7º, do CPC, e determino o prosseguimento do processo. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o prosseguimento da execução, requerendo o que entender de direito e, sendo o caso, realizando o recolhimento das custas correspondentes. P. I. Cumpra-se. Salvador/BA, 1 de novembro de 2024 ITANA EÇA MENEZES DE LUNA REZENDE Juíza de Direito GSM

26/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de RUI SANCLER BAHIA DOS SANTOS em 07/12/2022 23:59.

Publicado Decisão em 07/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO LEITE em 30/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUI SANCLER BAHIA DOS SANTOS em 30/03/2026 23:59.

Publicado Despacho em 09/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

Decorrido prazo de LUCIANA RAMALHO LEITE em 02/03/2026 23:59.

Decorrido prazo de RUI SANCLER BAHIA DOS SANTOS em 02/03/2026 23:59.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Publicado Despacho em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Todas as movimentações(82)

Todos os documentos(20)