Execução Fiscal 0000161-13.2012.8.05.0054 - TJBA

Execução Fiscal 0000161-13.2012.8.05.0054 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Exequente: Uniao Advogado: Andrei Schramm De Rocha (OAB:BA16178) Executado: Mario Praxedes De Souza Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO Processo n. 0000161-13.2012.8.05.0054 EXEQUENTE: UNIAO EXECUTADO: MARIO PRAXEDES DE SOUZA 1- PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU DESPACHO 0000161-13.2012.8.05.0054 Execução Fiscal Jurisdição: Catu Vistos e etc. 2- Tendo em vista o alongado tempo desde a manifestação encartada no ID 49645498, intime-se a Fazenda Pública para, querendo, manifestar-se acerca do pagamento integral do débito e da continuidade da execução, sendo que, na ausência de requerimentos, fica DETERMINADO, desde já, o arquivamento provisório da presente execução fiscal, sem baixa na distribuição. 3- Aguarde-se o decurso do prazo máximo de 05 (cinco) anos, nos termos da Sumula 314, do STJ, in verbis: "em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição quinquenal intercorrente" (PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em 12.12.2005, DJ 08.02.2006). 4- Findo o prazo, venha os autos conclusos. 5- Concedo ao presente despacho, com esteio nos princípios da celeridade e economia processual, força de mandado de citação/intimação, acautelando-se das advertências legais, prescindindo da expedição de qualquer outro para a mesma finalidade. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Catu - Ba, datado e assinado eletronicamente. GLEISON DOS SANTOS SOARES Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Devolvidos os autos

23/03/2020, 13:06

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

14/01/2020, 00:00

Petição

26/01/2017, 00:00

Recebimento

09/01/2017, 00:00

Mero expediente

02/12/2016, 00:00

Documento

10/04/2012, 00:00

Mandado

21/03/2012, 00:00

Mandado

06/03/2012, 00:00

Expedição de documento

05/03/2012, 00:00

Mero expediente

29/02/2012, 00:00

Recebimento

29/02/2012, 00:00

Conclusão

24/02/2012, 00:00

Distribuição

31/01/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•19/11/2024, 18:11

Despacho

•18/12/2023, 16:22

—

Devolvidos os autos

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

Petição

Recebimento

Mero expediente

Documento

Mandado

Mandado

Expedição de documento

Mero expediente

Recebimento

Conclusão

Distribuição