Ação de Exigir Contas 0005617-34.2007.8.05.0113 - TJBA

Ação de Exigir Contas 0005617-34.2007.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Almeciano Jose Maia Junior Autor: Miguel Abrao El Khouri Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Jose Felix Dos Santos Filho Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Reinaldo De Souza Goncalves Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Edson Luiz Ramos Dantas Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Antonio Vieira De Souza Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Antonio Carlos Andrade Brito Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Autor: Dermeval Costa De Azevedo Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Reu: Geanne Christina Pinheiro Mendonca Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0005617-34.2007.8.05.0113 Classe - Assunto: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) Autor: Miguel Abraao El Khouri e outros (6) Réu: Geanne Christina Pinheiro D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0005617-34.2007.8.05.0113 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Itabuna Terceiro Vistos, etc. Trata-se de Ação de Exigir Contas (em 2ª fase) movida por MIGUEL ABRAAO EL KHOURI, JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO, ESPÓLIO DE REINALDO DE SOUZA GONÇALVES (por sua inventariante Ana Maria Borges Santos), EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, ANTONIO VIEIRA SOUZA, ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO e DERMEVAL AZEVEDO COSTA em desfavor de GEANNE CRISTINA PINHEIRO, na qual a parte autora afirma, em síntese, que em 09 de junho de 2009 firmou com a parte ré contrato de parceria para aquisição e exploração de um tomógrafo, que o contrato tinha duração por prazo indeterminado e que a gerência cabia à parte ré. Afirma também que a cláusula 7ª do contrato prevê que a parceira gerente apresentará mensalmente um balancete sendo facultado aos parceiros (de forma colegiada) dividir os lucros eventualmente apurados ou cobrir eventuais prejuízos proporcionalmente, e que apesar da parte ré realizar diversos pagamentos e recebimentos esta se recusa a prestar contas na forma prevista no contrato. Requer, preliminarmente, Assistência Judiciária gratuita e, no mérito, o reconhecimento da obrigação da parte ré prestar contas. Com a petição inicial ID 221136416, 221136418, 221136414, 221136420 vieram documentos. Depósito de 24 livros encadernados, conforme certidão ID 221136764. Sentença IDs 221136643, 221136646 e 221136648, condenando a parte ré a prestar as contas. Decisão ID 221136690, não conhecendo recurso interposto por deserção. Trânsito em julgado ID 221136693. Despacho ID 221136705, intimando a parte ré para prestar as contas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. Mandado de intimação cumprido ID 221136736. Petição da parte ré ID 221136738, 221136741, requerendo prazo para prestação de contas. Manifestação da parte autora IDs 221136757, 221136759 e 221136762. Decisão Interlocutória IDs 221136766, 221136769 e 221136771, concedendo prazo para a parte ré prestar as contas, sob pena de não lhe ser lícito impugnar as que a parte autora apresentar. Petição da parte ré IDs 221136806 e 221136808, com prestação de contas. Manifestação da parte autora ID 221136822. Despacho ID 221136823, intimando a parte ré para apresentar os documentos justificativos dos lançamentos individualmente impugnados (art. 551, §1º). Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 221136826. Despacho ID 221136827, designando perícia judicial. Petição da parte autora ID 221136834 com documentos, informando interposição de recurso (nº 0020948-89.2016.8.05.0000). Decisão Interlocutória ID 221136839, mantendo a decisão recorrida. Decisão da Exma. Sra. Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel IDs 221136854 e 221136855, com trânsito em julgado ID 221136853, não conhecendo recurso interposto. Petição do perito judicial IDs 221136883, 221136887, 221136884, 221136890, 221136892, 221136893, 221136895, 221136897, 221136898, 221136900, 221136901, 221136903, 221136905, 221136907 e 221136909, solicitando informações, documentos e/ou diligências. Manifestação da parte autora ID 221136915. Transcurso do prazo sem manifestação da parte ré, conforme certidão ID 221136918. Despacho ID 221136934, indeferindo pedido de informações, documentos e/ou diligências do perito judicial e fixando novo prazo para entrega do laudo pericial. Laudo pericial IDs 221136955, 221137009, 221137012, 221136948, 221137014 e 221137016. Manifestação da parte autora ID 221137020. Transcurso do prazo sem manifestação da parte ré. Alvará ID 221137042. Despacho ID 221137029, tornando os autos conclusos para sentença. Transcurso do prazo in albis, conforme certidão ID 221137043. Decisão Interlocutória ID 221137059, suspendendo o processo para regularização processual. Petição da parte autora IDs 221137062 e 221137068 com documentos, requerendo habilitação. Transcurso do prazo sem manifestação da parte ré, conforme certidão ID 398035829. Certidão ID 221137076. Decisão Interlocutória ID 413912045, tornando os autos conclusos para sentença. Petição da parte autora ID 419409177, requerendo a apreciação de Impugnação ao laudo pericial (ID 221137020). Transcurso do prazo sem manifestação da parte ré, conforme certidão ID 420229675. É o relatório. Decido. Compulsando-se os presentes autos, verifico que o mesmo encontra-se pronto para julgamento. Entretanto, iniciando o relatório da sentença que seria proferida, pude constatar que na última petição nos autos a parte autora requereu a apreciação de Impugnação ao laudo pericial ID 221137020 (ID 419409177). Especificamente em relação ao pedido da parte autora ID 419409177, verifica-se que a alegada Impugnação ao laudo pericial ID 221137020 é, em verdade, divergência meritória quanto a perícia realizada, e, como tal, será oportunamente analisada na sentença. Não obstante, há certidão nos autos, informando que não há registro de solicitação do perito judicial para disponibilização dos documentos físicos depositados em Cartório, tampouco determinação para tal finalidade (ID 291643638). Em contrapartida, há também certidões, informando a existência de diversos livros e documentos, sobre os quais deveriam recair a perícia, como por exemplo a certidão ID 221136764. Ainda assim, o perito judicial apresentou laudo pericial no qual concluiu que (ID 221137014): Assim sendo, CONVERTO o julgamento em diligência, apenas para reabrir a instrução processual. Em consequência, INTIME-SE pessoalmente o perito judicial para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se para realização da perícia foram utilizados os diversos documentos físicos depositados em Cartório. Caso negativo, determino, desde já, ao perito judicial que apresente laudo pericial complementar, no prazo de 60 dias, com suas conclusões e respostas aos quesitos das partes anteriormente formulados. Ressalto que o perito deve dar resposta conclusiva a todos os quesitos apresentados, de forma clara, sem evasivas, expondo de forma circunstanciada, clara e objetiva as sínteses do objeto da perícia, os estudos e as observações que realizou, as diligências efetuadas, os critérios adotados e os resultados fundamentados, as suas conclusões e resposta aos quesitos das partes, inclusive se apropriando de recursos tecnológicos necessários. O Cartório deverá promover o acesso do perito judicial a todos os documentos físicos depositados judicialmente para consulta no Fórum ou em carga (caso haja condições seguras) pelo tempo necessário à conclusão da perícia, mediante termo de responsabilidade juntado aos autos digitais. A intimação do perito judicial deverá ser realizada sem o recolhimento de custas, por ser diligência do Juízo. Proceda, o Cartório, a alteração dos polos processuais, fazendo constar no polo ativo MIGUEL ABRAAO EL KHOURI, JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO, ESPÓLIO DE REINALDO DE SOUZA GONÇALVES (por sua inventariante Ana Maria Borges Santos), EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, ANTONIO VIEIRA SOUZA, ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO e DERMEVAL AZEVEDO COSTA, no polo passivo GEANNE CRISTINA PINHEIRO, bem como o cadastramento dos respectivos advogados de todos. Itabuna (BA), 26 de julho de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Almeciano Jose Maia Junior Autor: Miguel Abrao El Khouri Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Jose Felix Dos Santos Filho Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Reinaldo De Souza Goncalves Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Edson Luiz Ramos Dantas Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Antonio Vieira De Souza Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Antonio Carlos Andrade Brito Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Autor: Dermeval Costa De Azevedo Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Reu: Geanne Christina Pinheiro Mendonca Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0005617-34.2007.8.05.0113 AUTOR: MIGUEL ABRAO EL KHOURI, JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO, REINALDO DE SOUZA GONCALVES, EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, ANTONIO VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO, DERMEVAL COSTA DE AZEVEDO REU: GEANNE CHRISTINA PINHEIRO MENDONCA CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a intimação do perito judicial determinada na decisão de Id 453124674 será realizada por oficial de justiça, e que as custas serão PRO RATA, caberá a cada parte a importância no valor de R$ 72,15. Dessa forma, INTIMEM-SE as partes para recolherem as custas judiciais pertinentes (código do Ato 91017), no prazo de 10 (dez) dias. PASSO A PASSO 1- Na página no TJBA, selecione a opção DAJE; 2- Em ATRIBUIÇÃO, selecione a opção "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL"; 3- Em TIPO DE ATO, selecione a opção "XXXV - PARCELAMENTO/DESCONTO DE CUSTAS JUDICIAIS"; 4- Informe o número do processo; 5- Selecione a Comarca; 6- Informe o Cartório; 7- Em QUANTIDADE DE ATOS* escreve 1; 8- Em DESCRIÇÃO DO ATO* escreve 1/2; 9- Em VALOR DO ATO escreve R$ 72,15; 10 - Em seguida informa os dados do contribuinte (nome, endereço e CPF); 11 - No campo OBSERVAÇÃO/FILIAÇÃO escreve "DETERMINAÇÃO JUDICIAL DAS CUSTAS PRO RATA" ITABUNA/BA, 21 de novembro de 2024. Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0005617-34.2007.8.05.0113 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Itabuna Terceiro

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

11/09/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

11/09/2022, 09:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 08:10

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 09:48

Expedição de Outros documentos.

06/08/2022, 09:48

Publicação

05/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/08/2022, 00:00

Mero expediente

01/08/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

06/05/2022, 00:00

Expedição de documento

04/05/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/05/2022, 00:00

Publicação

25/03/2022, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•24/03/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•06/02/2026, 14:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Interessado: Almeciano Jose Maia Junior Autor: Miguel Abrao El Khouri Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Jose Felix Dos Santos Filho Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Espólio De Registrado(a) Civilmente Como Reinaldo De Souza Goncalves Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Edson Luiz Ramos Dantas Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Antonio Vieira De Souza Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Autor: Antonio Carlos Andrade Brito Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Autor: Dermeval Costa De Azevedo Advogado: Carlos Vinicius Silva De Oliveira (OAB:BA40599) Advogado: Flavia Falcao Gordilho Correia (OAB:RJ123809) Reu: Geanne Christina Pinheiro Mendonca Advogado: Francisco Valdece Ferreira De Sousa (OAB:BA5881) Advogado: Valleria Sousa Bastos (OAB:BA16028) Advogado: Ricardo Monte De Sousa (OAB:BA16742) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA JUÍZO DA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA - 1º CARTÓRIO INTEGRADO DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45600-000 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0928/0929, Email: [email protected] PROCESSO Nº 0005617-34.2007.8.05.0113 AUTOR: MIGUEL ABRAO EL KHOURI, JOSE FELIX DOS SANTOS FILHO, REINALDO DE SOUZA GONCALVES, EDSON LUIZ RAMOS DANTAS, ANTONIO VIEIRA DE SOUZA, ANTONIO CARLOS ANDRADE BRITO, DERMEVAL COSTA DE AZEVEDO REU: GEANNE CHRISTINA PINHEIRO MENDONCA CLASSE: AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Tendo em vista que a intimação do perito judicial determinada na decisão de Id 453124674 será realizada por oficial de justiça, e que as custas serão PRO RATA, caberá a cada parte a importância no valor de R$ 72,15. Dessa forma, INTIMEM-SE as partes para recolherem as custas judiciais pertinentes (código do Ato 91017), no prazo de 10 (dez) dias. PASSO A PASSO 1- Na página no TJBA, selecione a opção DAJE; 2- Em ATRIBUIÇÃO, selecione a opção "PROCESSOS JUDICIAIS EM GERAL"; 3- Em TIPO DE ATO, selecione a opção "XXXV - PARCELAMENTO/DESCONTO DE CUSTAS JUDICIAIS"; 4- Informe o número do processo; 5- Selecione a Comarca; 6- Informe o Cartório; 7- Em QUANTIDADE DE ATOS* escreve 1; 8- Em DESCRIÇÃO DO ATO* escreve 1/2; 9- Em VALOR DO ATO escreve R$ 72,15; 10 - Em seguida informa os dados do contribuinte (nome, endereço e CPF); 11 - No campo OBSERVAÇÃO/FILIAÇÃO escreve "DETERMINAÇÃO JUDICIAL DAS CUSTAS PRO RATA" ITABUNA/BA, 21 de novembro de 2024. Jéssica Pires Almeida Técnica Judiciária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA ATO ORDINATÓRIO 0005617-34.2007.8.05.0113 Ação De Exigir Contas Jurisdição: Itabuna Terceiro

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Advogados / Representantes(6)

Publicado Ato Ordinatório em 09/08/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2022

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Mero expediente

Remetido ao PJE

Concluso para Sentença

Expedição de documento

Concluso para Despacho

Publicação

Todas as movimentações(357)

Todos os documentos(68)