Execução Fiscal 0119798-69.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2002

Valor da Causa

R$ 70.356,18

Órgão julgador

9ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS

Terceiro

GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

VICENTE DE PAULA

Reu

Advogados / Representantes

ANDERSON SOUZA BARROSO

OAB/BA 14178·CPF·Representa: Autor

MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA

OAB/BA 9741·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Vicente De Paula Exequente: Municipio De Madre De Deus Advogado: Milton De Cerqueira Pedreira (OAB:BA9741) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0119798-69.2002.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MADRE DE DEUS Advogado(s): MILTON DE CERQUEIRA PEDREIRA (OAB:BA9741) EXECUTADO: Vicente de Paula Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0119798-69.2002.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se o débito ainda se encontra em aberto, devendo, em caso positivo, apresentar o seu valor atualizado, ou requerer o que entender de direito, já que o presente processo encontra-se paralisado desde o ano de 2009. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de junho de 2024. Alisson da Cunha Almeida Juiz Titular da 26ª Vara de Substituições da Comarca de Salvador Juiz Auxiliar da 9ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Salvador

26/11/2024, 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 05/08/2022.

07/09/2022, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 09:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2022

04/08/2022, 08:38

Comunicação eletrônica

04/08/2022, 08:38

Devolvidos os autos

18/03/2021, 04:07

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

03/11/2020, 00:00

Recebimento

14/05/2019, 00:00

Publicação

10/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Documento

16/11/2009, 16:26

Conclusão

13/10/2009, 17:27

Recebimento

28/09/2009, 17:38

Distribuição

24/10/2002, 16:18

Documentos

Sentença

•06/06/2025, 16:26

Despacho

•21/11/2024, 09:00

Despacho

•11/06/2024, 19:12

Despacho

•11/06/2024, 19:12

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:38

Ato Ordinatório

•04/08/2022, 08:38

Despacho

•06/05/2019, 10:30