Agravo Interno Cível 0077177-13.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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Reintegração
Regime
Militar
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Agravo Interno Cível
TJBA
2° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
13/12/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
2ª Vice Presidência
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Partes do Processo
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Autor
GERSON OLIVEIRA
CPF
174.***.***-49
Mostrar
Autor
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
Advogados / Representantes
MILENA RABELLO DE OLIVEIRA
OAB/BA 52797
·
Representa: Autor
MATEUS TEIXEIRA DE MEDEIROS
OAB/BA 43423
·
CPF
039.***.***-81
Mostrar
·
Representa: Autor
Ver todas as partes (7)
Partes do Processo
(7)
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Autor
GERSON OLIVEIRA
CPF
174.***.***-49
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Autor
SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
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Reu
GERSON OLIVEIRA
Reu
MARCOS MARCILIO
OUTROS_PARTICIPANTES
Movimentações
Juntada de certidão
16/11/2023, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 01:07
Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
08/09/2023, 00:18
Juntada de certidão
05/09/2023, 14:32
Publicado Ementa em 04/09/2023.
05/09/2023, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 01:39
Expedição de ementa.
01/09/2023, 17:34
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido
01/09/2023, 16:01
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido
31/08/2023, 14:17
Juntada de Petição de certidão
28/08/2023, 16:56
Deliberado em sessão - julgado
28/08/2023, 15:09
Juntada de certidão
15/08/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 15:28
Ver todas as movimentações (42)
Todas as movimentações
(42)
Juntada de certidão
16/11/2023, 15:17
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023, 01:07
Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 20/09/2023 23:59.
21/09/2023, 00:02
Expedição de Certidão.
08/09/2023, 00:18
Juntada de certidão
05/09/2023, 14:32
Documentos
Acórdão
•
31/08/2023, 14:17
Despacho
•
09/05/2023, 10:51
Publicado Ementa em 04/09/2023.
05/09/2023, 01:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
05/09/2023, 01:39
Expedição de ementa.
01/09/2023, 17:34
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido
01/09/2023, 16:01
Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA (ESPÓLIO) e não-provido
31/08/2023, 14:17
Juntada de Petição de certidão
28/08/2023, 16:56
Deliberado em sessão - julgado
28/08/2023, 15:09
Juntada de certidão
15/08/2023, 14:54
Expedição de Certidão.
15/08/2023, 00:19
Expedição de Outros documentos.
08/08/2023, 15:28
Incluído em pauta para 21/08/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.
08/08/2023, 11:50
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023, 00:58
Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 26/05/2023 23:59.
27/05/2023, 00:18
Solicitado dia de julgamento
20/05/2023, 17:27
Conclusos #Não preenchido#
17/05/2023, 14:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2023
16/05/2023, 01:08
Expedição de Certidão.
16/05/2023, 00:11
Juntada de Petição de petição
12/05/2023, 10:56
Expedição de despacho.
09/05/2023, 10:51
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023, 17:14
Conclusos #Não preenchido#
05/04/2023, 17:08
Juntada de Petição de contra-razões
05/04/2023, 11:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
04/04/2023, 02:50
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 15:35
Expedição de Outros documentos.
30/03/2023, 15:35
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência
30/03/2023, 15:34
Juntada de certidão
30/03/2023, 15:32
Juntada de Petição de petição
17/03/2023, 17:33
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/02/2023 23:59.
01/03/2023, 00:35
Decorrido prazo de GERSON OLIVEIRA em 06/02/2023 23:59.
15/02/2023, 01:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
15/02/2023, 01:18
Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/02/2023, 01:18
Expedição de Certidão.
23/12/2022, 14:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
15/12/2022, 15:49
Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022, 15:29
Conclusos #Não preenchido#
13/12/2022, 19:18
Distribuído por dependência
13/12/2022, 19:18
Despacho
•
08/05/2023, 17:14
Despacho
•
15/12/2022, 15:49
Despacho
•
15/12/2022, 15:29