Agravo em Recurso Especial 0091703-34.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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—

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJBA3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2026

Valor da Causa

R$ 37.430,86

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 17ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

CHUBB SEGUROS BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

C.V. COMERCIO DE PRESENTES LTDA

CNPJ

Reu

ETSUL TRANSPORTES LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE BEZERRA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE 46516·CPF·Representa: Autor

FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/PE 29373·CPF·Representa: Autor

CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE BEZERRA CAVALCANTI

CPF·Representa: Autor

CAIO HENRIQUE VILELA COSTA

OAB/PE 46516·CPF·Representa: Autor

FERNANDA THAYNA MAGALHAES DE MORAES

CPF·Representa: Autor

BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI

OAB/PE 19353·CPF·Representa: Autor

PEDRO HENRIQUE EUCLIDES DA SILVA

OAB/BA 23860·CPF·Representa: Réu

FREDERICO TAVARES TAMBON

OAB/BA 28325·CPF·Representa: Réu

LUANA MORENO SOUTO

OAB/BA 32903·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/05/2026

08/05/2026, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

07/05/2026, 01:28

Incluído em pauta para 26/05/2026 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual)

06/05/2026, 14:58

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA (Relator) - pela SJD.

09/04/2026, 09:04

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA - TERCEIRA TURMA

09/04/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:17

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

09/04/2026, 06:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/04/2026

09/04/2026, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

08/04/2026, 01:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/04/2026

07/04/2026, 17:20

Determinada a distribuição do feito

07/04/2026, 17:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

12/03/2026, 08:40

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

12/03/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

19/02/2026, 11:50

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•07/04/2026, 17:20

-

•19/02/2026, 11:48

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•19/02/2026, 11:48

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 11:48

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•19/02/2026, 11:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 11:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 11:48

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 11:47

Acórdão/Decisão Monocrática

•19/02/2026, 11:47

-

•19/02/2026, 11:47

Sentença

•19/02/2026, 11:47