Procedimento Comum Cível 0341505-21.2016.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0341505-21.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Promater Policlinica E Maternidade Sociedade Simples Ltda Advogado: Vera Lucia Do Prado Correia (OAB:SE2208) Interessado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Elisangela De Queiroz Fernandes Brito (OAB:BA15764) Advogado: Mila Leite Nascimento (OAB:BA22204) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 19ª Vara de Relação de Consumo Rua do Tingui, s/n, - Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar - CEP: 40.040-900 Campo da Pólvora - Salvador/BA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Processo nº: 0341505-21.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente INTERESSADO: PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA Requerido(a) INTERESSADO: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 19ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0341505-21.2016.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Chamado para propor honorários, o Sr. Perito, na petição de ID 406447519, ofereceu proposta de honorários no valor de R$3.873,45 (três mil, oitocentos e setenta e três reais, e quarenta e cinco centavos). A parte Ré, no entanto, se opôs ao valor requerido a título de honorários periciais, e pugnou pelo arbitramento em 02 (dois) salários mínimos. DECIDO O §3º do art. 465 CPC atribuiu ao Juiz o dever de arbitrar os honorários periciais caso haja controvérsia sobre o mesmo. No caso concreto, tratamos de perícia no hidrômetro pertencente ao imóvel da Acionante, bem como a verificação da existência de poço artesiano, análise das condições do imóvel e a utilização de água por este. Não há complexidade inerente desse tipo de diligência que justifique os R$3.873,45 (três mil, oitocentos e setenta e três reais, e quarenta e cinco centavos) inicialmente propostos pelo Sr. Perito. Por essa razão, arbitro os honorários da perícia em 2 (dois) salários mínimos. É necessário que se leve em consideração, além do tempo necessário para a realização da perícia em si, o tempo despendido nas comunicações processuais e no eventual comparecimento do perito na audiência de instrução. Pelas razões supra, arbitro os honorários de perícia no valor de 2 (dois) salários mínimos. Intime-se o perito para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar se há interesse na realização da diligência já que o mesmo pode se escusar da realização da perícia, art. 467 do CPC. Intimem-se. Salvador(BA), 22 de março de 2024. GEANCARLOS DE SOUZA ALMEIDA Juiz de Direito

03/12/2024, 00:00

29/11/2024, 00:00

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 22/01/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 22/01/2025 23:59.

Publicado Intimação em 02/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 11/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 11/04/2025 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA em 24/09/2025 23:59.

Decorrido prazo de PROMATER POLICLINICA E MATERNIDADE SOCIEDADE SIMPLES LTDA em 24/09/2025 23:59.

Ato ordinatório praticado

Todas as movimentações(152)

Todos os documentos(28)