Execução Fiscal 8003337-96.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8003337-96.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 00:45

Decorrido prazo de MARIA DELCYK DA SILVA ASSUNCAO em 16/12/2024 23:59.

01/01/2025, 19:06

Publicado Sentença em 25/11/2024.

01/01/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

01/01/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Maria Delcyk Da Silva Assuncao Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8003337-96.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: MARIA DELCYK DA SILVA ASSUNCAO Advogado(s): SENTENÇA O MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA propôs AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL contra MARIA DELCYK DA SILVA ASSUNCAO. A parte exequente requer a extinção do feito informando, em resumo, que a parte executada quitou sua dívida referente aos tributos em execução. É o relatório. DECIDO. Pelo que dos autos consta, a parte executada pagou a dívida objeto desta ação de execução fiscal. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8003337-96.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, julgo extinta esta ação de execução, nos termos do que dispõe o art. 924, II, do Código de Processo Civil. Condeno a parte executada ao pagamento das custas. Após o pagamento das custas, e depois de transitada em julgado esta sentença, arquive-se este processo, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 18 de setembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

26/11/2024, 00:00

Expedição de sentença.

21/11/2024, 12:43

Expedição de carta via ar digital.

18/09/2024, 12:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/09/2024, 12:03

Conclusos para despacho

13/03/2024, 17:49

Conclusos para julgamento

13/12/2023, 10:48

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

13/12/2023, 10:48

Expedição de carta via ar digital.

21/11/2023, 16:51

Juntada de Outros documentos

21/11/2023, 16:50

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

24/11/2020, 19:19

Juntada de carta via ar digital

24/11/2020, 19:19

Documentos

Sentença

•21/11/2024, 12:43

Sentença

•18/09/2024, 12:03

—

Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 12/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA DELCYK DA SILVA ASSUNCAO em 16/12/2024 23:59.

Publicado Sentença em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Expedição de sentença.

Expedição de carta via ar digital.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

Expedição de carta via ar digital.

Juntada de Outros documentos

Expedição de carta via ar digital via AR Digital.

Juntada de carta via ar digital

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