Procedimento Comum Cível 8004191-88.2020.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 65.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Desa. Maria das Graças Guerra de Santana Hamilton

Partes do Processo

JACKSON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

Advogados / Representantes

DENISE GONZAGA DOS SANTOS BRITO

OAB/BA 45687·CPF·Representa: Autor

HELOISIO FERNANDO DIAS

OAB/BA 76261·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(84)

JACKSON LIMA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

SEAP

Terceiro

PGE

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 15/05/2026

19/05/2026, 08:31

Juntada de certidão dd2g

15/05/2026, 12:45

Recebidos os autos

15/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2025, 12:41

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 09:57

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:27

Todas as movimentações(60)

Ato ordinatório praticado

19/05/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/05/2026, 08:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/05/2026, 08:32

Expedição de intimação.

19/05/2026, 08:31

Transitado em Julgado em 15/05/2026

19/05/2026, 08:31

Documentos

Ato Ordinatório

•19/05/2026, 08:32

Acórdão

•25/03/2026, 17:37

Juntada de certidão dd2g

15/05/2026, 12:45

Recebidos os autos

15/05/2026, 12:45

Juntada de Petição de #Não preenchido#

15/05/2026, 12:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

02/12/2025, 12:41

Juntada de certidão

02/12/2025, 12:39

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:01

Publicado Intimação em 10/11/2025.

10/11/2025, 15:09

Disponibilizado no DJEN em 07/11/2025

08/11/2025, 09:57

Expedição de intimação.

06/11/2025, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 11:27

Ato ordinatório praticado

06/11/2025, 11:22

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 09/10/2025 23:59.

10/10/2025, 03:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/08/2025, 13:21

Expedição de intimação.

21/08/2025, 13:21

Juntada de Petição de recurso inominado

18/08/2025, 16:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2025, 18:16

Expedição de despacho.

14/08/2025, 18:16

Julgado improcedente o pedido

14/08/2025, 18:16

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 16/12/2024 23:59.

17/01/2025, 17:12

Publicado Despacho em 25/11/2024.

12/01/2025, 20:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

12/01/2025, 20:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2024 23:59.

21/12/2024, 09:22

Conclusos para julgamento

02/12/2024, 13:59

Juntada de certidão

02/12/2024, 13:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Jackson Lima Da Silva Advogado: Heloisio Fernando Dias (OAB:BA76261) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ITABUNA-BAHIA Fórum Rui Barbosa - Anexo I - Rua Santa Cruz, s/n, Nossa Senhora das Graças, CEP 45601-554 Itabuna/BA, Fone: (73) 3214-0934/0935, Email: [email protected] Processo nº: 8004191-88.2020.8.05.0113 Classe Assunto: [Promoção] AUTOR: JACKSON LIMA DA SILVA REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Considerando a renúncia do advogado no ID 439883698, retifique-se a representação processual da parte, excluindo o nome da patrona Denise Gonzaga dos Santos Brito, OAB/BA 45.687. Intimem-se. Atribuo à presente força de mandado/ofício, autorizada ainda a intimação por meios eletrônicos e remotos, a exemplo de email, telefone, whatsapp entre outros meios eletrônicos, devidamente certificado nos autos. Itabuna-BA, data registrada no sistema PJE. Ulysses Maynard Salgado Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE ITABUNA DESPACHO 8004191-88.2020.8.05.0113 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Itabuna

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 14:38

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 14:38

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 09/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:35

Decorrido prazo de PLANSERV em 20/05/2024 23:59.

25/05/2024, 02:35

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 12:09

Juntada de certidão

16/05/2024, 12:09

Publicado Decisão em 17/04/2024.

11/05/2024, 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

11/05/2024, 14:20

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 11:31

Expedição de decisão.

14/04/2024, 16:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

14/04/2024, 16:59

Juntada de Petição de petição

23/11/2023, 15:51

Conclusos para decisão

24/08/2021, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2021, 18:13

Juntada de Petição de petição

21/05/2021, 11:21

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA em 19/05/2021 23:59.

20/05/2021, 01:02

Publicado Intimação em 11/05/2021.

16/05/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2021

16/05/2021, 20:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

10/05/2021, 13:24

Expedição de citação.

10/05/2021, 13:23

Ato ordinatório praticado

10/05/2021, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2021, 14:20

Expedição de citação.

05/04/2021, 07:29

Decorrido prazo de JACKSON LIMA DA SILVA em 08/12/2020 23:59:59.

06/02/2021, 11:14

Publicado Decisão em 30/11/2020.

06/12/2020, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/11/2020, 08:43

Concedida a Medida Liminar

27/11/2020, 08:43

Conclusos para decisão

17/11/2020, 14:27

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 14:27

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 11:22

Sentença

•21/08/2025, 13:21

Sentença

•14/08/2025, 18:16

Despacho

•21/11/2024, 14:38

Decisão

•14/04/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•10/05/2021, 13:23

Decisão

•27/11/2020, 08:43

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 14:27

Documento de Comprovação

•17/11/2020, 14:27