Execução Fiscal 8010409-03.2021.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8010409-03.2021.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 09:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

21/01/2025, 16:43

Publicado Decisão em 25/11/2024.

21/01/2025, 16:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Maria Geralda Dos Anjos Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8010409-03.2021.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8010409-03.2021.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 4 de outubro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 10:26

Expedição de ato ordinatório.

04/10/2024, 18:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada

04/10/2024, 18:16

Conclusos para decisão

07/08/2024, 12:55

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:13

Expedição de ato ordinatório.

11/04/2024, 17:58

Ato ordinatório praticado

09/04/2024, 23:43

Mandado devolvido Negativamente

13/02/2024, 01:06

Expedição de mandado.

04/02/2024, 22:48

Expedição de ato ordinatório.

01/11/2023, 15:28

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2023, 15:28

Documentos

Decisão

•21/11/2024, 10:26

Decisão

•04/10/2024, 18:16

—

Partes do Processo(6)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Expedição de decisão.

Expedição de ato ordinatório.

Processo Suspenso por Execução Frustrada

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de Município de Feira de Santana em 06/05/2024 23:59.

Expedição de ato ordinatório.

Ato ordinatório praticado

Mandado devolvido Negativamente

Expedição de mandado.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

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