Execução Fiscal 8001328-56.2019.8.05.0191 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/03/2023

Valor da Causa

R$ 5.074,50

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Paulo Afonso

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

Advogados / Representantes

MAGALI BOAVENTURA ESQUIVEL

OAB/BA 31491·CPF·Representa: Autor

IGOR MATOS MONTALVAO

OAB/BA 33125·CPF·Representa: Autor

PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA

OAB/PE 31039·CPF·Representa: Réu

MARCO ANTONIO GOULART LANES

OAB/BA 41977·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

CHESF

Terceiro

ADM. DA CHESF

Terceiro

COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

08/05/2026, 07:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:38

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:08

Todas as movimentações(63)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 05/04/2023 23:59.

08/05/2026, 12:55

Publicado Ato Ordinatório em 15/03/2023.

08/05/2026, 07:06

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:29

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/03/2026, 11:21

Decisão

•09/10/2025, 16:28

01/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:54

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO GOULART LANES em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:38

Decorrido prazo de PETRONIO DE ASSIS PEREIRA COSTA em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:38

Publicado Intimação em 25/11/2024.

01/04/2026, 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 19:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/03/2026, 11:21

Conclusos para decisão

26/03/2026, 16:35

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:05

Decorrido prazo de COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO em 12/12/2025 23:59.

13/12/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 18:08

Expedição de intimação.

23/10/2025, 12:18

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

09/10/2025, 16:28

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

09/10/2025, 16:28

Conclusos para despacho

03/10/2025, 19:22

Juntada de Petição de petição

02/10/2025, 12:37

Expedição de intimação.

14/08/2025, 16:02

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2025, 13:11

Conclusos para despacho

14/01/2025, 18:49

Juntada de Petição de petição

29/11/2024, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001328-56.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Total bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Fica intimado o Executado, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001328-56.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Paulo Afonso Executado: Companhia Hidro Eletrica Do Sao Francisco Advogado: Petronio De Assis Pereira Costa (OAB:PE31039) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto Pereira de Souza, Rua das Caraibeiras, 420, 4 andar, B. General Dutra- Paulo Afonso-BA - CEP 48.607-010- Tel (75) 3281-8352 Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8001328-56.2019.8.05.0191 EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PAULO AFONSO EXECUTADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça,nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, e na forma do art.93, XIV, da Constituição Federal, pratiquei o ato processual abaixo: Nesta data foi verificada a existência de valor Total bloqueado nos ativos em nome do executado conforme extrato do sistema SISBAJUD, anexo. Fica intimado o Executado, por seu(s) advogado(s), para no prazo de 15(quinze) dias, apresentar impugnação acerca do(a) bloqueio/indisponibilidade efetivado(a), por meio eletrônico, pela autoridade supervisora do sistema bancário. Paulo Afonso(BA), data da assinatura digital. Bel. LUCIANO ALMEIDA FONSECA TÉCNICO JUDICIÁRIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006 Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO INTIMAÇÃO 8001328-56.2019.8.05.0191 Execução Fiscal Jurisdição: Paulo Afonso

26/11/2024, 00:00

Expedição de intimação.

21/11/2024, 11:55

Expedição de decisão.

21/11/2024, 11:54

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:54

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado

14/10/2024, 09:33

Expedição de decisão.

14/10/2024, 09:33

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 18:21

Conclusos para despacho

31/08/2024, 14:27

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/07/2024, 08:24

Expedição de decisão.

14/05/2024, 13:04

Determinado o bloqueio/penhora on line

20/03/2024, 10:13

Conclusos para despacho

18/03/2024, 13:10

Expedição de ato ordinatório.

30/11/2023, 09:20

Ato ordinatório praticado

30/11/2023, 09:20

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/09/2023, 13:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/09/2023, 13:58

Conclusos para decisão

14/06/2023, 11:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 04/04/2023 23:59.

07/05/2023, 12:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 10:25

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 18:15

Ato ordinatório praticado

27/03/2023, 18:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

27/03/2023, 18:14

Expedição de ato ordinatório.

27/03/2023, 18:14

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

13/03/2023, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/03/2023, 16:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/03/2023, 16:40

Expedição de ato ordinatório.

13/03/2023, 16:40

Processo Desarquivado

09/03/2023, 18:20

Arquivado Provisoramente

09/03/2023, 18:17

Decorrido prazo de IGOR MATOS MONTALVAO em 01/09/2020 23:59:59.

10/01/2021, 01:01

Juntada de carta

02/10/2020, 10:47

Publicado Intimação em 07/08/2020.

13/09/2020, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico

05/08/2020, 19:53

Expedição de citação via Correios/Carta/Edital.

05/08/2020, 19:53

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2019, 15:38

Conclusos para decisão

03/05/2019, 12:10

Distribuído por sorteio

03/05/2019, 12:10

Decisão

•24/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:54

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 09:33

Despacho

•02/09/2024, 18:21

Decisão

•14/05/2024, 13:04

Decisão

•20/03/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 09:20

Decisão

•21/09/2023, 13:58

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:15

Ato Ordinatório

•27/03/2023, 18:14

Ato Ordinatório

•13/03/2023, 16:40

Despacho

•09/05/2019, 15:38