Execução Fiscal 8012568-63.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2022

Valor da Causa

R$ 6.033,52

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.

01/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:25

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:58

Publicado Sentença em 06/03/2025.

08/03/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 16:06

Expedição de sentença.

25/02/2025, 14:46

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Decisão em 25/11/2024.

Documentos

Sentença

•25/02/2025, 14:46

Sentença

•25/02/2025, 11:18

01/04/2026, 17:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 17:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 02:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 23/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:25

Baixa Definitiva

31/03/2025, 17:25

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 17:25

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 03:58

Publicado Sentença em 06/03/2025.

08/03/2025, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

08/03/2025, 16:06

Expedição de sentença.

25/02/2025, 14:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/02/2025, 11:18

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 10:08

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

10/02/2025, 10:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Fulvio Candido Duarte Vicoso Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8012568-63.2022.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO DECISÃO Considerando a não localização do devedor até o presente momento e/ou a não indicação de bens que lhe pertençam, DETERMINO/DEFIRO a SUSPENSÃO da execução, por força do disposto no art. 40 da LEF, pelo prazo de 01 (um) ano. Findo tal prazo sem qualquer manifestação do Exequente no sentido de fornecer novo endereço e/ou indicar bens passíveis de penhora, determino o imediato arquivamento dos autos, sem baixa. A partir do arquivamento dos autos inicia-se a contagem do prazo para fins de prescrição intercorrente, nos termos do art. 40 § 5º da referida lei. Publique-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 8012568-63.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se. Cumpra-se. Lauro de Freitas (BA), 7 de novembro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

21/11/2024, 13:22

Processo Suspenso por Execução Frustrada

07/11/2024, 11:15

Expedição de despacho.

07/11/2024, 11:15

Conclusos para decisão

06/11/2024, 13:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 02:07

Expedição de despacho.

04/09/2024, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2024, 11:57

Decorrido prazo de FULVIO CANDIDO DUARTE VICOSO em 29/04/2024 23:59.

03/08/2024, 19:39

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:45

Expedição de carta via ar digital.

29/02/2024, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2024, 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2024, 11:35

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

17/02/2024, 11:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 11/04/2023 23:59.

19/05/2023, 03:55

Expedição de decisão.

14/02/2023, 09:02

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/02/2023, 09:02

Conclusos para decisão

13/02/2023, 17:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 13/12/2022 23:59.

26/12/2022, 03:05

Expedição de ato ordinatório.

09/11/2022, 13:34

Ato ordinatório praticado

09/11/2022, 13:14

Mandado devolvido Negativamente

08/11/2022, 13:58

Expedição de mandado.

04/11/2022, 14:15

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 11:12

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2022, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2022, 15:06

Distribuído por sorteio

22/08/2022, 00:43

Conclusos para despacho

22/08/2022, 00:43

Decisão

•21/11/2024, 13:22

Decisão

•07/11/2024, 11:15

Despacho

•04/09/2024, 11:57

Despacho

•04/09/2024, 11:57

Despacho

•28/02/2024, 08:44

Decisão

•14/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:34

Ato Ordinatório

•09/11/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 11:12

Despacho de citação por AR Digital

•05/09/2022, 15:06