INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM
Terceiro
MUNICIPIO DE CAMACARI
Terceiro
LAURO DE FREITAS
Terceiro
CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR
Terceiro
Advogados / Representantes
LUCIANA MARQUES ROCHA
OAB/BA 31881·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau
13/05/2025, 09:04
Juntada de Petição de Contrarrazões de recurso ordinário
12/05/2025, 14:04
Ato ordinatório praticado
08/04/2025, 09:51
Expedição de ato ordinatório.
08/04/2025, 09:51
Juntada de Petição de apelação
11/03/2025, 20:12
Juntada de Petição de Petições diversas
26/02/2025, 11:04
Publicado Intimação em 11/02/2025.
16/02/2025, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
16/02/2025, 23:13
Expedição de intimação.
07/02/2025, 15:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025, 15:07
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 12:56
Decorrido prazo de DJALMA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 02:06
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 13:21
Conclusos para despacho
18/12/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:46
Documentos
Ato Ordinatório
•08/04/2025, 09:51
Sentença
•07/02/2025, 15:07
11/03/2025, 20:12
Juntada de Petição de Petições diversas
26/02/2025, 11:04
Publicado Intimação em 11/02/2025.
16/02/2025, 23:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
16/02/2025, 23:13
Expedição de intimação.
07/02/2025, 15:18
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
07/02/2025, 15:07
Conclusos para julgamento
07/02/2025, 12:56
Decorrido prazo de DJALMA SILVA em 06/02/2025 23:59.
07/02/2025, 02:06
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 13:21
Conclusos para despacho
18/12/2024, 10:46
Expedição de Certidão.
18/12/2024, 10:46
Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024, 00:39
Conclusos para decisão
17/12/2024, 11:03
Juntada de Petição de pedido de suspensão
17/12/2024, 10:47
Conclusos para despacho
17/12/2024, 08:36
Expedição de Certidão.
17/12/2024, 08:36
Publicado em 22/11/2024.
16/12/2024, 12:57
Publicacao/Comunicacao
Intimação - DECISÃO
DECISÃO
Embargante: Djalma Silva Advogado: Luciana Marques Rocha (OAB:BA31881)
Embargado: Municipio De Camacari Intimação: COMARCA DE CAMAÇARI 2ª Vara da Fazenda Pública de Camaçari. Cento Administrativo de Camaçari, 5ª andar do Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000 Fone: (71) 3621-8714 DECISÃO PROCESSO Nº: 8010376-34.2024.8.05.0039
EMBARGANTE: DJALMA SILVA
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CAMACARI ASSUNTO/ CLASSE PROCESSUAL: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI INTIMAÇÃO 8010376-34.2024.8.05.0039 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari
Vistos. 1. Os fatos narrados na vestibular, bem como os documentos apresentados junto à petição ID 466747517 contradizem a alegação de hipossuficiência econômica da parte embargante eis que não seriam aptos a subsidiar a alegação de impossibilidade de pagamento de custas com prejuízo da subsistência própria ou do seu grupo familiar. 2. Ante todo o exposto, indefiro o pedido de gratuidade judiciária e determino a intimação da parte postulante para, em 15 (quinze) dias, trazer aos autos comprovante do recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do Código de Processo Civil). 3. Cumpra-se. Camaçari (BA), 19 de novembro de 2024. (Documento assinado digitalmente) DANIEL LIMA FALCÃO Juiz de Direito
26/11/2024, 00:00
Gratuidade da justiça não concedida a DJALMA SILVA - CPF: 004.547.105-34 (EMBARGANTE).