Execução Fiscal 0304178-76.2013.8.05.0250 - TJBA

Execução Fiscal 0304178-76.2013.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 06:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/02/2025 23:59.

01/04/2026, 16:04

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:48

Expedição de intimação.

25/02/2026, 11:43

Expedição de despacho.

04/12/2025, 15:51

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2025, 15:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

22/02/2025, 10:57

Conclusos para decisão

21/02/2025, 17:38

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Resauto Restauracao Automotiva Ltda Exequente: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304178-76.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): EXECUTADO: RESAUTO RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304178-76.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Após análise dos autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento - AR de ID.247949375 foi devolvido com proveito. Diante disso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação do débito aqui executado. Caso se confirme que a parte executada não quitou o débito nem apresentou garantia da execução, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

Expedição de despacho.

21/11/2024, 10:53

Expedição de ato ordinatório.

20/11/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2024, 10:18

Documentos

Despacho

•25/02/2026, 11:43

Despacho

•04/12/2025, 15:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Resauto Restauracao Automotiva Ltda Exequente: Municipio De Simoes Filho Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0304178-76.2013.8.05.0250 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SIMOES FILHO Advogado(s): EXECUTADO: RESAUTO RESTAURACAO AUTOMOTIVA LTDA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0304178-76.2013.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Vistos etc. Após análise dos autos, verifica-se que o Aviso de Recebimento - AR de ID.247949375 foi devolvido com proveito. Diante disso, INTIME-SE o exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, informar se houve a quitação do débito aqui executado. Caso se confirme que a parte executada não quitou o débito nem apresentou garantia da execução, determino a realização de penhora on-line pelo SISBAJUD, observando-se a modalidade "teimosinha". Sucessivamente, caso necessário, poderá ser realizada penhora por meio do sistema RENAJUD. Em sendo realizada a penhora pelo RENAJUD, expeça-se mandado de localização e avaliação do bem, intimando o exequente, antes, para dizer se pretende figurar como depositário. Não havendo penhora integral após as tentativas on-line, deve o oficial de justiça proceder à penhora e avaliação presencial, de tudo lavrando-se auto, com intimação da parte executada, nos termos do art. 12, §1º e §3º da Lei nº 6.830/80. Recaindo a penhora sobre bens imóveis, intime-se o(a) cônjuge da parte executada (art. 12, §2º). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho–BA, data da assinatura eletrônica. MOISÉS ARGONES MARTINS Juiz de Direito Substituto

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 24/04/2026 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 05/02/2025 23:59.

Publicado Despacho em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Expedição de intimação.

Expedição de despacho.

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SIMOES FILHO em 12/02/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Expedição de despacho.

Expedição de ato ordinatório.

Proferido despacho de mero expediente

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