Insanidade Mental do Acusado 0328483-85.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Insanidade Mental do AcusadoMentalDIREITO DA SAÚDEInsanidade Mental do Acusado

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/09/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Juri

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADORBA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS

OAB/BA 8976·CPF·Representa: Réu

DANIEL FONSECA FONTES PASSOS

OAB/BA 46997·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(43)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

JUIZO DA VARA DO TRIBUNAL DO JURI DA COMARCA DE SALVADORBA

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

SOUZA

Terceiro

MP

ALCUNHA

RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

01/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 27/01/2025 23:59.

02/03/2026, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

02/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:13

Publicado Sentença em 29/04/2025.

16/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

16/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de Ciência_MP

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:44

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:44

Todas as movimentações(103)

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 16:02

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

01/04/2026, 14:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 14:46

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 27/01/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•25/04/2025, 13:36

Sentença

•22/04/2025, 13:44

02/03/2026, 20:30

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2025.

02/03/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

02/03/2026, 04:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 23:19

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 05/05/2025 23:59.

16/02/2026, 21:13

Publicado Sentença em 29/04/2025.

16/02/2026, 20:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025

16/02/2026, 20:52

Juntada de Petição de Ciência_MP

08/05/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 16:05

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:44

Baixa Definitiva

25/04/2025, 13:44

Arquivado Definitivamente

25/04/2025, 13:44

Expedição de sentença.

25/04/2025, 13:36

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 07/04/2025 23:59.

22/04/2025, 18:08

Proferidas outras decisões não especificadas

22/04/2025, 13:44

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar

22/04/2025, 13:44

Publicado Ato Ordinatório em 01/04/2025.

20/04/2025, 21:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025

20/04/2025, 21:15

Conclusos para despacho

16/04/2025, 16:33

Juntada de Petição de 0328483_85.2019_laudo de insanidade. inimputável. absolvição imprópria

14/04/2025, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/03/2025, 08:13

Expedição de ato ordinatório.

28/03/2025, 08:13

Juntada de laudo pericial

28/03/2025, 08:02

Juntada de outros documentos

19/03/2025, 12:34

Ato ordinatório praticado

20/01/2025, 09:52

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 06:23

Conclusos para despacho

13/01/2025, 13:36

Juntada de outros documentos

13/01/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1º Juízo da 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador-BA Av. Ulysses Guimarães, 690, 6º Andar do Fórum Criminal, Sussuarana - CEP 41213-000, Fone: (71) 3460-8020, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0328483-85.2019.8.05.0001 Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO (333) Autor: Ministério Público do Estado da Bahia Réu: RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA CPF: 479.323.255-87 Advogado: ABDON ANTONIO ABBADE DOS REIS OAB/BA nº 8976 ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1º JUÍZO DA 1ª VARA DO TRIBUNAL DO JURI ATO ORDINATÓRIO 0328483-85.2019.8.05.0001 Insanidade Mental Do Acusado Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Acusado: Raimundo Ferreira Cruz Souza Advogado: Abdon Antonio Abbade Dos Reis (OAB:BA8976) Intime-se a Defesa do réu Raimundo Ferreira Cruz Souza, para que informe, no prazo de 05 (cinco) dias, se foi providenciada a apresentação do mesmo para submeter-se ao exame de sanidade mental. Salvador, 21 de novembro de 2024. Iana dos Anjos Vieira Diretora de Secretaria

26/11/2024, 00:00

Juntada de outros documentos

21/11/2024, 11:17

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2024, 11:08

Decorrido prazo de RAIMUNDO FERREIRA CRUZ SOUZA em 30/08/2024 23:59.

21/11/2024, 02:13

Conclusos para despacho

19/11/2024, 15:53

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.

07/09/2024, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024

07/09/2024, 13:08

Ato ordinatório praticado

21/08/2024, 15:21

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 15:10

Juntada de outros documentos

21/08/2024, 10:28

Juntada de outros documentos

19/08/2024, 18:27

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2024, 16:55

Conclusos para decisão

17/08/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

17/08/2024, 11:06

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2024, 15:20

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:48

Expedição de Ofício.

16/02/2024, 08:47

Juntada de decisão

23/01/2024, 09:07

Expedição de Ofício.

23/01/2024, 08:58

Juntada de informação

23/01/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2023, 12:20

Conclusos para despacho

12/12/2023, 10:19

Juntada de Petição de 0328483_85.2019_manifestação sobre ofício do HCT

11/12/2023, 16:04

Expedição de ato ordinatório.

23/11/2023, 11:27

Ato ordinatório praticado

23/11/2023, 11:16

Juntada de informação

23/11/2023, 11:00

Juntada de informação

21/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 16:24

Conclusos para despacho

19/09/2023, 15:59

Juntada de informação

05/07/2023, 13:29

Juntada de informação

04/07/2023, 11:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2023, 18:25

Conclusos para decisão

29/05/2023, 11:24

Juntada de certidão

14/04/2023, 14:24

Proferido despacho de mero expediente

21/03/2023, 14:25

Conclusos para despacho

16/03/2023, 18:08

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:51

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 14:51

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

31/08/2022, 00:00

Mero expediente

31/08/2022, 00:00

Expedição de Ofício

31/08/2022, 00:00

Documento

31/08/2022, 00:00

Documento

23/05/2022, 00:00

Documento

03/05/2022, 00:00

Expedição de documento

03/05/2022, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Documento

06/12/2021, 00:00

Expedição de documento

06/12/2021, 00:00

Documento

25/11/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/10/2020, 00:00

Publicação

13/10/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Petição

17/03/2020, 00:00

Documento

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

10/02/2020, 00:00

Petição

04/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/01/2020, 00:00

Petição

24/01/2020, 00:00

Expedição de documento

22/01/2020, 00:00

Documento

21/11/2019, 00:00

Petição

20/11/2019, 00:00

Expedição de Ofício

20/11/2019, 00:00

Petição

20/11/2019, 00:00

Processo Distribuído por Dependência

26/09/2019, 00:00

Documento

26/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:52

Despacho

•20/01/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:12

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:21

Despacho

•19/08/2024, 16:55

Decisão

•19/02/2024, 15:20

Decisão

•23/01/2024, 09:07

Despacho

•13/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:16

Despacho

•21/09/2023, 16:24

Todos os documentos(20)

Sentença

•25/04/2025, 13:36

Sentença

•22/04/2025, 13:44

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 08:13

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 09:52

Despacho

•20/01/2025, 06:23

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 11:12

Despacho

•21/11/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 15:21

Despacho

•19/08/2024, 16:55

Decisão

•19/02/2024, 15:20

Decisão

•23/01/2024, 09:07

Despacho

•13/12/2023, 12:20

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:27

Ato Ordinatório

•23/11/2023, 11:16

Despacho

•21/09/2023, 16:24

Despacho

•29/05/2023, 18:25

Despacho

•21/03/2023, 14:25

Despacho

•31/08/2022, 17:43

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 12:46

Despacho

•10/02/2020, 15:38