Ação Civil Pública 0500439-09.2017.8.05.0271 - TJBA

Ação Civil Pública 0500439-09.2017.8.05.0271 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Interessado: Adpk - Administracao, Participacao E Comercio Ltda - Epp Advogado: Erica Rusch Daltro Pimenta (OAB:BA17445) Advogado: Jose Reynaldo Peixoto De Souza (OAB:SP20762) Advogado: Luis Marcos Dos Santos (OAB:BA28448) Advogado: Caroline Dos Santos Soter (OAB:BA56281) Interessado: Municipio De Cairu Advogado: Thiara Carolina Magalhaes Da Silva Ramos (OAB:BA19935) Advogado: Myrna Enoy Ainsworth De Matos (OAB:BA38137) Advogado: Cintia Paraizo Martins Meireles Ribeiro (OAB:BA27593) Advogado: Tassia De Oliveira Souza (OAB:BA24987) Terceiro Interessado: Patua Do Morro Empreendimentos Imobiliarios Ltda Advogado: Camilo Matos Cavalcante De Souza (OAB:BA17386) Advogado: Guido Araujo Magalhaes Junior (OAB:BA9710) Advogado: Julia Gomes Prazeres (OAB:BA59654) Terceiro Interessado: Condominio Comercial E De Servicos Advogado: Pedro Geraldo Do Nascimento (OAB:BA12838) Terceiro Interessado: Condominio 1 Advogado: Pedro Geraldo Do Nascimento (OAB:BA12838) Terceiro Interessado: Condominio 2 Advogado: Pedro Geraldo Do Nascimento (OAB:BA12838) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA Processo: AÇÃO CIVIL PÚBLICA n. 0500439-09.2017.8.05.0271 Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA INTERESSADO: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): INTERESSADO: ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP e outros Advogado(s): JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA (OAB:SP20762), THIARA CAROLINA MAGALHAES DA SILVA RAMOS (OAB:BA19935), MYRNA ENOY AINSWORTH DE MATOS (OAB:BA38137), ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA (OAB:BA17445), CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO registrado(a) civilmente como CINTIA PARAIZO MARTINS MEIRELES RIBEIRO (OAB:BA27593), LUIS MARCOS DOS SANTOS registrado(a) civilmente como LUIS MARCOS DOS SANTOS (OAB:BA28448), CAROLINE DOS SANTOS SOTER registrado(a) civilmente como CAROLINE DOS SANTOS SOTER (OAB:BA56281), TASSIA DE OLIVEIRA SOUZA (OAB:BA24987) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA DESPACHO 0500439-09.2017.8.05.0271 Ação Civil Pública Jurisdição: Valença Vistos etc. Considerando que o acordo foi homologado e que as partes vêm informando o cumprimento de suas obrigações ao longo do processo, assim como o Ministério Público vem manifestando ciência, a Secretaria deverá manter o feito em fila própria. Havendo novas manifestações, dê-se vista ao membro do parquet. Providências necessárias. VALENÇA/BA, 16 de julho de 2024. Leonardo Rulian Custódio Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(46)

Advogados / Representantes(7)

Decorrido prazo de JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA em 20/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 09/10/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADPK - ADMINISTRACAO, PARTICIPACAO E COMERCIO LTDA - EPP em 09/08/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 15/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 23/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAIRU em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de ERICA RUSCH DALTRO PIMENTA em 08/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE REYNALDO PEIXOTO DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.

Todas as movimentações(614)

Todos os documentos(68)