Desapropriação 0503139-64.2016.8.05.0150 - TJBA

Desapropriação 0503139-64.2016.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDINA SANTOS SILVANY em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 22:21

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 19:20

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:17

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDINA SANTOS SILVANY em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDINA SANTOS SILVANY em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY em 16/12/2024 23:59.

01/04/2026, 18:16

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

01/04/2026, 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 16:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 03:39

Documentos

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:27

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 13:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Concessionaria Bahia Norte S.a. Advogado: Marta De Oliveira Castro (OAB:BA27817) Reu: Espólio De Flavio Artur Carvalho Silvany Advogado: Daniela Folgado Feitosa (OAB:BA33778) Reu: Espólio De Everaldina Santos Silvany Advogado: Daniela Folgado Feitosa (OAB:BA33778) Reu: Réus Desconhecidos Ou Incertos Reu: Municipio De Lauro De Freitas Reu: Antônio Carlos Dos Santos Silvany Representante Dos Espólios De Flávio Artur Carvalho Silvany E Everaldina Santos Silv Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS Processo: DESAPROPRIAÇÃO n. 0503139-64.2016.8.05.0150 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS AUTOR: CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. Advogado(s): MARTA DE OLIVEIRA CASTRO (OAB:BA27817) REU: ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY e outros (4) Advogado(s): DANIELA FOLGADO FEITOSA (OAB:BA33778) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 0503139-64.2016.8.05.0150 Desapropriação Jurisdição: Lauro De Freitas Cuida-se de pedido de levantamento de valor depositado. Analisando os autos tem-se que: 1. A sentença no id 253987265 determina a expedição de alvará judicial desde que a parte apresente os comprovantes federais e estaduais; 2. Quando da petição id 253987273 a parte, apesar de noticiar a juntada das certidões; no id 253987282 HÁ APENAS um documento do CCIR que não tem valor de uma certidão; 3. Ato contínuo, na petição id 355270987 há novo pedido de expedição de alvará judicial, mas ainda sem a juntada das certidões; 4. O alvará foi confeccionado no sistema BRB, todavia, ao analisar os autos, mais uma vez, verificamos apenas a juntada da certidão negativa de débitos federais (id 364953717); 5. Portanto, deixo de assinar o alvará porque a determinação judicial sobre a juntada das certidões negativas de débitos (estadual) não foi cumprida. 6. Fica a parte intimada para juntada da CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESTADUAL, para somente após ser assinado o alvará judicial respectivo. P.I.C LAURO DE FREITAS/BA, 27 de fevereiro de 2023. CRISTIANE MENEZES SANTOS BARRETO JUÍZA DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

—

Partes do Processo(12)

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDINA SANTOS SILVANY em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CONCESSIONARIA BAHIA NORTE S.A. em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDINA SANTOS SILVANY em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de Antônio Carlos dos Santos Silvany representante dos espólios de Flávio Artur Carvalho Silvany e Everaldina Santos Silv em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE EVERALDINA SANTOS SILVANY em 16/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FLAVIO ARTUR CARVALHO SILVANY em 16/12/2024 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/01/2025 23:59.

Todas as movimentações(90)