Execução de Título Extrajudicial 0522859-76.2016.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execução de Título ExtrajudicialAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2016

Valor da Causa

R$ 5.629,99

Órgão julgador

11ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 28/04/2023 23:59.

14/05/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

14/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 07:04

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

08/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Todas as movimentações(98)

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 28/04/2023 23:59.

14/05/2026, 17:06

Publicado Ato Ordinatório em 04/04/2023.

14/05/2026, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/05/2026, 01:11

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/05/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 15/04/2025.

19/02/2026, 20:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025

19/02/2026, 20:10

Arquivado Definitivamente

08/08/2025, 07:04

Baixa Definitiva

08/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

08/08/2025, 07:04

Juntada de certidão

17/07/2025, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2025, 15:37

Conclusos para despacho

21/02/2025, 17:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 22/01/2025 23:59.

24/01/2025, 21:45

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 23/01/2025 23:59.

24/01/2025, 01:12

Publicado Decisão em 03/12/2024.

05/01/2025, 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024

05/01/2025, 07:10

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 16/12/2024 23:59.

27/12/2024, 01:37

Publicado Sentença em 25/11/2024.

24/12/2024, 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024

24/12/2024, 19:57

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:BA25998) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Executado: Paulo Cesar Nascimento Rosalez Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0522859-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) REU: PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 0522859-76.2016.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Considerando o longo decurso de tempo sem êxito na localização do bem objeto da garantia fiduciária, bem como a necessidade de prestação jurisdicional efetiva, passo a decidir. O Decreto-Lei nº 911/69, em seu art. 4º, com redação dada pela Lei nº 13.043/2014, prevê a possibilidade de conversão da ação de busca e apreensão em ação executiva quando o bem alienado fiduciariamente não for encontrado ou não se achar na posse do devedor. No caso em tela, verifica-se que, após diversas tentativas infrutíferas de localização do bem, documentadas nas certidões dos Oficiais de Justiça, bem como considerando a natural depreciação do bem pelo decurso do tempo, a conversão do rito se mostra como medida necessária para garantir a efetividade da prestação jurisdicional. Assim, com fundamento no princípio da economia processual e da efetividade da prestação jurisdicional, converto, de ofício, a presente ação de busca e apreensão em execução por quantia certa. Cite-se o executado para, no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida no valor requerido, sob pena de penhora de tantos bens quantos bastem para a satisfação do débito. Arbitro honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito exequendo, com a redução pela metade em caso de pagamento integral no prazo supra (art. 827, §1º, CPC). Procedam-se às anotações pertinentes junto ao sistema processual. Atribuo a esta decisão, força de mandado/ofício. P.I. Cumpra-se. Salvador, 28 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

04/12/2024, 00:00

Decisão Interlocutória de Mérito

28/11/2024, 17:04

Conclusos para decisão

28/11/2024, 15:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio Braz Da Silva (OAB:PE12450) Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Reu: Paulo Cesar Nascimento Rosalez Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA n. 0522859-76.2016.8.05.0001 Órgão Julgador: 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANTONIO BRAZ DA SILVA (OAB:BA25998), PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407) REU: PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ Advogado(s): SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0522859-76.2016.8.05.0001 Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A, qualificado nos autos, ajuizou a presente ação contra PAULO CÉSAR NASCIMENTO ROSALEZ, pelos motivos de fato e de direito expostos na inicial. Verifica-se que a parte autora pugnou, através da petição de ID nº 474341582, pela desistência da continuidade do feito. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Da análise dos autos, o réu não fora citado, e, portanto, foram obedecidas as formalidades legais no que tange ao pedido de desistência da ação, nos termos do art. 485,VIII, §4º do CPC/2015. Diante do exposto, com fundamento no art. 485,VIII do CPC/2015, HOMOLOGO POR SENTENÇA o pedido de desistência, na forma da petição de ID nº 474341582, para que produza seus efeitos legais e jurídicos, extinguindo-se o processo sem resolução de mérito. Custas pela parte autora. P.I. Cumpra-se. Transitado em julgado, arquive-se. Salvador - BA, 19 de novembro de 2024. Fábio Alexsandro Costa Bastos Juiz de Direito Titular

26/11/2024, 00:00

Extinto o processo por desistência

19/11/2024, 16:27

Juntada de Petição de pedido de desistência da ação

19/11/2024, 11:55

Conclusos para decisão

25/09/2024, 10:38

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 21:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024

01/07/2024, 17:58

Publicado Despacho em 12/06/2024.

01/07/2024, 17:58

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 13:16

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:33

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:10

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 04:10

Publicado Decisão em 07/12/2023.

30/12/2023, 05:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2023

30/12/2023, 05:35

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 13:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/12/2023, 11:38

Outras Decisões

06/12/2023, 01:42

Conclusos para despacho

21/08/2023, 10:01

Decorrido prazo de PAULO CESAR NASCIMENTO ROSALEZ em 14/06/2023 23:59.

16/06/2023, 02:39

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 21:31

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:12

Publicado Ato Ordinatório em 19/05/2023.

22/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023

22/05/2023, 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/05/2023, 11:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2023, 11:04

Mandado devolvido Negativamente

12/05/2023, 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

31/03/2023, 12:19

Expedição de mandado.

31/03/2023, 12:18

Juntada de certidão

28/03/2023, 06:55

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:37

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 06:37

Remetido ao PJE

07/10/2022, 00:00

Publicação

14/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/05/2022, 00:00

Mero expediente

25/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2022, 00:00

Petição

11/01/2022, 00:00

Mandado

16/04/2021, 00:00

Expedição de Mandado

05/04/2021, 00:00

Petição

18/09/2020, 00:00

Publicação

05/09/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/09/2020, 00:00

Petição

12/01/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Petição

08/11/2019, 00:00

Publicação

27/07/2019, 00:00

Mero expediente

25/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/07/2019, 00:00

Expedição de documento

10/07/2019, 00:00

Concluso para Despacho

10/07/2019, 00:00

Petição

19/04/2019, 00:00

Petição

19/04/2019, 00:00

Petição

12/04/2019, 00:00

Publicação

01/11/2018, 00:00

Publicação

01/11/2018, 00:00

Publicação

01/11/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/10/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/10/2018, 00:00

Petição

12/10/2018, 00:00

Mandado

16/01/2017, 00:00

Expedição de Mandado

18/11/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/10/2016, 00:00

Publicação

08/06/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/05/2016, 00:00

Liminar

19/05/2016, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

20/04/2016, 00:00

Concluso para Despacho

20/04/2016, 00:00

Documentos

Despacho

•11/04/2025, 09:18

Despacho

•10/04/2025, 15:37

Decisão

•29/11/2024, 10:10

Decisão

•28/11/2024, 17:04

Sentença

•21/11/2024, 12:11

Sentença

•19/11/2024, 16:27

Despacho

•10/06/2024, 13:42

Despacho

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•06/12/2023, 11:38

Decisão

•06/12/2023, 01:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:19

Despacho

•25/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:23

Despacho

•25/07/2019, 11:12

Todos os documentos(18)

Despacho

•11/04/2025, 09:18

Despacho

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•10/04/2025, 15:37

Decisão

•29/11/2024, 10:10

Decisão

•28/11/2024, 17:04

Sentença

•21/11/2024, 12:11

Sentença

•19/11/2024, 16:27

Despacho

•10/06/2024, 13:42

Despacho

•07/06/2024, 13:16

Decisão

•06/12/2023, 11:38

Decisão

•06/12/2023, 01:42

Ato Ordinatório

•18/05/2023, 11:04

Ato Ordinatório

•31/03/2023, 12:19

Despacho

•25/04/2022, 15:36

Ato Ordinatório

•02/09/2020, 12:23

Despacho

•25/07/2019, 11:12

Ato Ordinatório

•29/10/2018, 17:25

Ato Ordinatório

•04/10/2016, 12:31

Decisão

•19/05/2016, 19:30