Execução Fiscal 0797995-32.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2015

Valor da Causa

R$ 31.123,03

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

IGOR DE AMORIM GOMES

OAB/BA 21315·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MAURICIO MAGNAVITA BACELAR

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:01

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 20:04

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:19

Publicado Decisão em 10/10/2025.

17/10/2025, 17:06

Todas as movimentações(49)

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 23:30

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:06

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 02/12/2024 23:59.

01/04/2026, 21:01

Publicado Despacho em 25/11/2024.

01/04/2026, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 13:03

Decisão

•27/06/2025, 17:29

01/04/2026, 20:04

Arquivado Provisoriamente

19/01/2026, 11:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 03:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

14/11/2025, 14:49

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 05:43

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:24

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:19

Decorrido prazo de MAURICIO MAGNAVITA BACELAR em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 04:19

Publicado Decisão em 10/10/2025.

17/10/2025, 17:06

Disponibilizado no DJEN em 09/10/2025

17/10/2025, 17:06

Expedição de intimação.

08/10/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/10/2025, 13:03

Expedição de despacho.

27/06/2025, 17:29

Acolhida a exceção de pré-executividade

27/06/2025, 17:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

27/06/2025, 17:29

Conclusos para decisão

27/06/2025, 11:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2025 23:59.

28/04/2025, 18:00

Expedição de despacho.

28/03/2025, 14:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mauricio Magnavita Bacelar Advogado: Igor De Amorim Gomes (OAB:BA21315) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797995-32.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO MAGNAVITA BACELAR Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IGOR DE AMORIM GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0797995-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Diante do indeferimento da compensação, intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de realização de busca via SISBAJUD. Adotem as providências de praxe. Salvador, 10 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

29/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

26/11/2024, 12:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Mauricio Magnavita Bacelar Advogado: Igor De Amorim Gomes (OAB:BA21315) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Exequente: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0797995-32.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: MAURICIO MAGNAVITA BACELAR Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: IGOR DE AMORIM GOMES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0797995-32.2015.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos etc. Diante do indeferimento da compensação, intime-se o executado para pagar o débito no prazo de 5 (cinco) dias sob pena de realização de busca via SISBAJUD. Adotem as providências de praxe. Salvador, 10 de junho de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

26/11/2024, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 17:40

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 09:06

Conclusos para decisão

06/06/2024, 14:28

Juntada de Petição de substabelecimento

22/11/2022, 09:04

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 06:03

Expedição de Outros documentos.

07/11/2022, 06:02

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Petição

19/10/2021, 00:00

Mero expediente

22/07/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/03/2019, 00:00

Concluso para Despacho

20/03/2019, 00:00

Petição

18/06/2018, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2018, 00:00

Expedição de Carta

10/05/2018, 00:00

Petição

18/02/2016, 00:00

Publicação

21/11/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/11/2015, 00:00

Mero expediente

28/06/2015, 00:00

Concluso para Despacho

02/06/2015, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/06/2015, 00:00

Despacho

•28/03/2025, 14:09

Despacho

•26/11/2024, 17:12

Outros documentos

•26/11/2024, 12:43

Despacho

•21/11/2024, 11:30

Documento de Comprovação

•28/06/2024, 17:40

Despacho

•10/06/2024, 09:06

Despacho

•22/07/2021, 09:35

Despacho

•28/06/2015, 17:33