Cumprimento de sentença 0962423-83.2015.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaConsultaTratamento médico-hospitalarPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2015

Valor da Causa

R$ 788,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Itabuna

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Maurício Kertzman Szporer 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO SILVIO DE SOUZA MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(83)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ANTONIO SILVIO DE SOUZA MENDONCA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PREFEITURA DE ITABUNA

Terceiro

SKALA TECIDOS

Terceiro

ITABUNA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE ITABUNA

CNPJ

Reu

ANTONIO SILVIO DE SOUZA MENDONCA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

31/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2025 23:59.

31/05/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 08:46

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:46

Juntada de certidão

30/05/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 11:55

Expedição de intimação.

24/02/2025, 07:40

Expedição de intimação.

24/02/2025, 07:40

Expedição de intimação.

24/02/2025, 07:40

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 07:29

Expedição de despacho.

24/02/2025, 07:29

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:45

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/03/2025 23:59.

31/05/2025, 03:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABUNA em 27/03/2025 23:59.

31/05/2025, 03:48

Arquivado Definitivamente

30/05/2025, 08:46

Baixa Definitiva

30/05/2025, 08:46

Juntada de certidão

Documentos

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:31

Decisão

•18/07/2024, 10:27

30/05/2025, 08:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

17/03/2025, 15:49

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 17:52

Juntada de Petição de comunicações

24/02/2025, 11:55

Expedição de intimação.

24/02/2025, 07:40

Expedição de intimação.

24/02/2025, 07:40

Expedição de intimação.

24/02/2025, 07:40

Juntada de ato ordinatório

24/02/2025, 07:31

Transitado em Julgado em 11/02/2025

24/02/2025, 07:29

Expedição de despacho.

24/02/2025, 07:29

Juntada de certidão

21/02/2025, 13:45

Recebidos os autos

21/02/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 13:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Órgão Especial EMENTA 0962423-83.2015.8.05.0113 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: Antonio Silvio De Souza Mendonca Espólio: Municipio De Itabuna Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa (OAB:BA33031-A) Espólio: Estado Da Bahia Espólio: Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 0962423-83.2015.8.05.0113.4.AgIntCiv Órgão Julgador: Órgão Especial ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): ESPÓLIO: ANTONIO SILVIO DE SOUZA MENDONCA e outros (2) Advogado(s):MATEUS WILDBERGER SANTANA LISBOA ACORDÃO AGRAVO INTERNO. IMPUGNAÇÃO DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO. TEMA 1.002, DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO EM CONFORMIDADE COM POSIÇÃO ADOTADA PELA SUPREMA CORTE EM SEDE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO JULGADO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 0962423-83.2015.8.05.0113.4.AgIntCiv, em que figuram, como agravante, o ESTADO DA BAHIA, e, como agravados, ANTONIO SILVIO DE SOUZA MENDONCA e outros (2). ACORDAM os Desembargadores integrantes do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, conforme certidão de julgamento, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao Agravo Interno interposto, nos termos do voto do relator.

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

27/07/2021, 14:49

Juntada de certidão

01/06/2021, 11:49

Juntada de certidão

24/03/2021, 12:14

Juntada de Petição de contra-razões

17/12/2020, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2020, 09:07

Expedição de despacho via Sistema.

17/12/2020, 09:07

Conclusos para despacho

13/12/2020, 15:17

Expedição de documento

13/12/2020, 00:00

Expedição de documento

13/12/2020, 00:00

Petição

01/12/2020, 00:00

Petição

26/11/2020, 00:00

Mandado

27/10/2020, 00:00

Mandado

27/10/2020, 00:00

Mero expediente

22/10/2020, 00:00

Documento

16/10/2020, 00:00

Expedição de documento

16/10/2020, 00:00

Publicação

15/10/2020, 00:00

Petição

15/10/2020, 00:00

Procedência

12/10/2020, 00:00

Expedição de documento

26/06/2020, 00:00

Publicação

14/08/2018, 00:00

Mero expediente

03/04/2017, 00:00

Expedição de documento

19/09/2016, 00:00

Petição

24/08/2016, 00:00

Publicação

03/08/2016, 00:00

Mero expediente

25/04/2016, 00:00

Petição

25/04/2016, 00:00

Expedição de documento

20/04/2016, 00:00

Petição

18/04/2016, 00:00

Petição

04/12/2015, 00:00

Petição

04/12/2015, 00:00

Expedição de documento

04/12/2015, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Petição

13/10/2015, 00:00

Documento

14/08/2015, 00:00

Petição

12/08/2015, 00:00

Documento

31/07/2015, 00:00

Antecipação de tutela

27/07/2015, 00:00

Decisão

•18/07/2024, 09:35

Decisão

•17/07/2024, 15:31

Decisão

•17/07/2024, 05:39

Petição

•05/01/2024, 01:11

Acórdão

•19/12/2023, 18:35

Decisão

•14/11/2023, 15:36

Decisão

•13/11/2023, 12:56

Decisão

•15/09/2022, 08:47

Decisão

•14/09/2022, 16:31

Acórdão

•26/05/2022, 11:56

Acórdão

•01/12/2021, 12:04

Despacho

•02/08/2021, 10:47

Despacho

•31/07/2021, 21:51

Todos os documentos(24)

Ato Ordinatório

•24/02/2025, 07:31

Decisão

•18/07/2024, 10:27

Decisão

•18/07/2024, 09:35

Decisão

•17/07/2024, 15:31

Decisão

•17/07/2024, 05:39

Petição

•05/01/2024, 01:11

Acórdão

•19/12/2023, 18:35

Decisão

•14/11/2023, 15:36

Decisão

•13/11/2023, 12:56

Decisão

•15/09/2022, 08:47

Decisão

•14/09/2022, 16:31

Acórdão

•26/05/2022, 11:56

Acórdão

•01/12/2021, 12:04

Despacho

•02/08/2021, 10:47

Despacho

•31/07/2021, 21:51

Despacho

•17/12/2020, 09:07

Despacho

•22/10/2020, 12:56

Sentença

•12/10/2020, 20:32

Despacho

•03/04/2017, 10:15

Despacho

•25/04/2016, 16:21

Ato Ordinatório

•14/10/2015, 13:19

Ato Ordinatório

•12/08/2015, 17:01

Decisão

•29/07/2015, 16:31

Decisão

•27/07/2015, 20:19