Agravo Interno Cível 8000055-52.2017.8.05.0081 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · 1ª V dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais de Formosa do Rio Preto 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Titularidade em Provimento 26

Partes do Processo

VANDERLEI MALTA XAVIER

CPF

Autor

PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA., SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL

Representa: Autor

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 4476·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

Representa: Réu

LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA

Representa: Réu

Partes do Processo(36)

VANDERLEI MALTA XAVIER

CPF

Autor

PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA., SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO

Terceiro

FORMOSA DO RIO PRETO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO

CPF

Reu

PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA., SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS

Reu

PREFEITO

Reu

MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(7)

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA JUNIOR

Representa: Autor

MAURICIO DE SOUZA SERPA SETUBAL

Representa: Autor

RAFAEL ALEXANDRE DA SILVA

OAB/DF 4476·CPF·Representa: Autor

ERICA JUSMARA DE SOUZA RIBEIRO

Representa: Réu

LIVIA CRISTINE DE FREITAS BATISTA

Representa: Réu

GABRIELA FERNANDES RIBEIRO

OAB/BA 52074·CPF·Representa: Réu

TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA

OAB/BA 15776·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:49

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de VANDERLEI MALTA XAVIER em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Publicado Ementa em 23/04/2024.

23/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:13

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:48

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:48

Conhecido o recurso de VANDERLEI MALTA XAVIER - CPF: 810.830.331-15 (ESPÓLIO) e não-provido

18/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de VANDERLEI MALTA XAVIER - CPF: 810.830.331-15 (ESPÓLIO) e não-provido

16/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 17:45

Todas as movimentações(33)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 13/06/2024 23:59.

14/06/2024, 00:49

Juntada de certidão

16/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS NETO em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Decorrido prazo de VANDERLEI MALTA XAVIER em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:06

Publicado Ementa em 23/04/2024.

Documentos

Acórdão

•16/04/2024, 14:52

Despacho

•20/04/2023, 11:44

23/04/2024, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024

23/04/2024, 01:03

Juntada de Petição de petição

21/04/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

21/04/2024, 15:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2024, 21:13

Arquivado Definitivamente

19/04/2024, 11:48

Baixa Definitiva

19/04/2024, 11:48

Conhecido o recurso de VANDERLEI MALTA XAVIER - CPF: 810.830.331-15 (ESPÓLIO) e não-provido

18/04/2024, 17:00

Conhecido o recurso de VANDERLEI MALTA XAVIER - CPF: 810.830.331-15 (ESPÓLIO) e não-provido

16/04/2024, 14:52

Juntada de Petição de certidão

15/04/2024, 18:22

Deliberado em sessão - julgado

15/04/2024, 17:45

Expedição de Outros documentos.

26/03/2024, 18:43

Incluído em pauta para 08/04/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

26/03/2024, 18:25

Solicitado dia de julgamento

21/03/2024, 10:55

Conclusos #Não preenchido#

19/06/2023, 11:37

Juntada de certidão

19/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de contra-razões

07/06/2023, 18:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORMOSA DO RIO PRETO em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Decorrido prazo de PREFEITO DE FORMOSA DO RIO PRETO BA., SR. TERMOSIRES DIAS DOS SANTOS em 17/05/2023 23:59.

18/05/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

03/05/2023, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 01:26

Publicado Despacho em 24/04/2023.

27/04/2023, 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

27/04/2023, 01:26

Expedição de Certidão.

20/04/2023, 16:50

Expedição de Outros documentos.

20/04/2023, 16:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/04/2023, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2023, 15:52

Conclusos #Não preenchido#

23/03/2023, 21:18

Distribuído por dependência

23/03/2023, 21:18

Despacho

•17/04/2023, 15:52