Procedimento Comum Cível 0507022-90.2018.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio por Incapacidade TemporáriaBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · 3ª V dos Feitos de Rel. de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho de Camaçari

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 18/12/2024 23:59.

02/04/2026, 13:05

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Publicado Decisão em 04/06/2025.

24/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_3069853032 EM 19/01/2026 22:06:56

19/01/2026, 22:07

Todas as movimentações(214)

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 14/11/2024 23:59.

10/04/2026, 02:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/10/2024 23:59.

10/04/2026, 02:34

Publicado Decisão em 26/09/2024.

09/04/2026, 23:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 23:22

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 18/12/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:37

02/04/2026, 13:05

Publicado Decisão em 27/11/2024.

02/04/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:22

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 01/07/2025 23:59.

25/03/2026, 00:10

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 01/07/2025 23:59.

24/03/2026, 20:11

Publicado Decisão em 04/06/2025.

24/03/2026, 19:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 19:05

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 03:47

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 17:50

Juntada de Petição de petição

20/01/2026, 12:28

Juntada de Petição de P_CONTESTAÇÃO_3069853032 EM 19/01/2026 22:06:56

19/01/2026, 22:07

Disponibilizado no DJEN em 13/01/2026

14/01/2026, 07:12

Ato ordinatório praticado

12/01/2026, 14:42

Expedição de intimação.

12/01/2026, 14:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/01/2026, 14:42

Juntada de laudo pericial

25/11/2025, 13:31

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa: 09/2025

25/11/2025, 13:12

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:54

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 29/09/2025 23:59.

23/10/2025, 04:54

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.

23/10/2025, 02:24

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 02:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 29/09/2025 23:59.

01/10/2025, 01:29

Expedição de intimação.

04/09/2025, 16:37

Ato ordinatório praticado

04/09/2025, 16:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:37

Expedição de intimação.

02/09/2025, 09:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 503191128

02/06/2025, 18:36

Expedição de intimação.

02/06/2025, 18:36

Nomeado perito

02/06/2025, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 478587647

02/06/2025, 12:32

Expedição de decisão.

02/06/2025, 12:32

Conclusos para despacho

20/02/2025, 14:48

Expedição de decisão.

20/02/2025, 14:48

Expedição de decisão.

20/02/2025, 14:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 04:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2025, 13:41

Publicado Decisão em 18/12/2024.

02/02/2025, 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

02/02/2025, 15:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:58

Expedição de decisão.

16/12/2024, 11:04

Expedição de decisão.

13/12/2024, 11:59

Nomeado perito

13/12/2024, 11:59

Conclusos para despacho

13/12/2024, 09:48

Expedição de decisão.

13/12/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paula Milane Vieira Crispim Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0507022-90.2018.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o teor da certidão retro acerca da recusa do múnus pelo perito nomeado, nomeio perita a médica PATRICIA PIMENTA LEMOS MAIA, Psiquiatra, inscrita no cadastro do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJ/BA, com endereço profissional e meios de contato de conhecimento do Cartório, devendo a mesma ser intimada a manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da aceitação do múnus, advertindo-a que, na hipótese de ausência de manifestação, o silêncio será interpretado como recusa à função. Havendo aceitação do múnus, deverá informar nos autos a data e local da perícia, bem assim, apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Cumpra-se na forma da decisão de ID42763935. P. I. Cumpra-se Camaçari, 25 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0507022-90.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

11/12/2024, 00:00

Expedição de decisão.

06/12/2024, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paula Milane Vieira Crispim Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0507022-90.2018.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o teor da certidão retro acerca da recusa do múnus pelo perito nomeado, nomeio perita a médica PATRICIA PIMENTA LEMOS MAIA, Psiquiatra, inscrita no cadastro do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJ/BA, com endereço profissional e meios de contato de conhecimento do Cartório, devendo a mesma ser intimada a manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da aceitação do múnus, advertindo-a que, na hipótese de ausência de manifestação, o silêncio será interpretado como recusa à função. Havendo aceitação do múnus, deverá informar nos autos a data e local da perícia, bem assim, apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Cumpra-se na forma da decisão de ID42763935. P. I. Cumpra-se Camaçari, 25 de novembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0507022-90.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paula Milane Vieira Crispim Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, Centro Administrativo - CEP 42800-000, Fone: 71 3621-8731, Camaçari-BA camaç[email protected] DECISÃO PROCESSO Nº 0507022-90.2018.8.05.0039 AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Auxílio por Incapacidade Temporária] AUTOR: PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Considerando o teor da certidão de ID463078938 acerca da recusa do múnus pelo perito nomeado, nomeio perita a médica MIRIAM ELZA GORENDER, Psiquiatra, inscrita no cadastro do Sistema de Apoio a Perícias Judiciais do TJ/BA, com endereço profissional e meios de contato de conhecimento do Cartório, devendo a mesma ser intimada a manifestar, em 05 (cinco) dias, acerca da aceitação do múnus, advertindo-a que, na hipótese de ausência de manifestação, o silêncio será interpretado como recusa à função. Havendo aceitação do múnus, deverá informar nos autos a data e local da perícia, bem assim, apresentar o laudo em 30 (trinta) dias, a contar da realização da perícia. Cumpra-se na forma da decisão de ID42763935. P. I. Cumpra-se Camaçari, 23 de setembro de 2024 Íris Cristina Pita Seixas Teixeira Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0507022-90.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

28/11/2024, 00:00

Expedição de decisão.

25/11/2024, 13:50

Nomeado perito

25/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

22/11/2024, 14:01

Juntada de Petição de petição

23/10/2024, 12:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paula Milane Vieira Crispim Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0507022-90.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

27/09/2024, 00:00

Nomeado perito

23/09/2024, 15:17

Expedição de decisão.

23/09/2024, 15:17

Conclusos para despacho

10/09/2024, 12:28

Expedição de decisão.

10/09/2024, 12:28

Juntada de certidão

09/09/2024, 17:59

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 13:27

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 13/08/2024 23:59.

14/08/2024, 05:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 03:08

Publicado Decisão em 23/07/2024.

28/07/2024, 20:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

28/07/2024, 20:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Paula Milane Vieira Crispim Advogado: Lucas Souto Avena (OAB:BA27832) Reu: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Camaçari 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Centro Adm. de Camaçari, Fórum de Camaçari, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONSUMO, CÍVEIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CAMAÇARI DECISÃO 0507022-90.2018.8.05.0039 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Camaçari

22/07/2024, 00:00

Expedição de decisão.

19/07/2024, 12:09

Expedição de decisão.

18/07/2024, 18:21

Nomeado perito

18/07/2024, 18:21

Juntada de Petição de substabelecimento

11/07/2024, 11:21

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:20

Conclusos para despacho

20/03/2024, 16:36

Expedição de decisão.

20/03/2024, 16:36

Expedição de decisão.

02/02/2024, 14:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2024, 14:28

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 21/11/2023 23:59.

18/01/2024, 18:33

Publicado Decisão em 25/10/2023.

06/01/2024, 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/01/2024

06/01/2024, 08:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 20/11/2023 23:59.

21/11/2023, 05:29

Expedição de decisão.

24/10/2023, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/10/2023, 09:35

Nomeado perito

18/10/2023, 12:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/10/2023, 12:38

Expedição de decisão.

18/10/2023, 12:38

Juntada de Petição de petição

27/09/2023, 13:33

Publicado Decisão em 03/07/2023.

15/08/2023, 23:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023

15/08/2023, 23:03

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 08/08/2023 23:59.

09/08/2023, 01:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 04/08/2023 23:59.

06/08/2023, 17:27

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 27/07/2023 23:59.

04/08/2023, 09:33

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 27/07/2023 23:59.

03/08/2023, 19:57

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 27/07/2023 23:59.

29/07/2023, 04:14

Publicado Decisão em 17/07/2023.

18/07/2023, 13:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023

18/07/2023, 13:08

Conclusos para despacho

14/07/2023, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/07/2023, 14:08

Expedição de decisão.

14/07/2023, 14:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 12:17

Expedição de decisão.

13/07/2023, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/07/2023, 16:24

Expedição de decisão.

11/07/2023, 16:24

Nomeado perito

11/07/2023, 16:24

Juntada de certidão

07/07/2023, 15:56

Conclusos para despacho

07/07/2023, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 15:44

Expedição de decisão.

07/07/2023, 15:44

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 07:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição

06/07/2023, 06:52

Publicado Decisão em 05/07/2023.

06/07/2023, 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 02:20

Juntada de Petição de Petição

04/07/2023, 19:23

Expedição de decisão.

04/07/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 15:36

Expedição de decisão.

04/07/2023, 15:36

Nomeado perito

04/07/2023, 15:36

Conclusos para despacho

04/07/2023, 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/07/2023, 09:55

Expedição de decisão.

04/07/2023, 09:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/07/2023, 09:50

Expedição de decisão.

03/07/2023, 09:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 27/04/2023 23:59.

02/07/2023, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 15:56

Expedição de decisão.

30/06/2023, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

30/06/2023, 15:18

Expedição de decisão.

30/06/2023, 15:18

Nomeado perito

30/06/2023, 15:18

Conclusos para despacho

29/06/2023, 13:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/06/2023, 13:49

Expedição de decisão.

29/06/2023, 13:49

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 15:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2023, 20:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/03/2023, 18:06

Expedição de decisão.

24/03/2023, 18:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/03/2023, 18:42

Expedição de decisão.

23/03/2023, 18:42

Outras Decisões

23/03/2023, 18:37

Conclusos para decisão

23/03/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

28/02/2023, 10:28

Publicado Decisão em 19/12/2022.

22/12/2022, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2022

22/12/2022, 18:56

Conclusos para despacho

16/12/2022, 14:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/12/2022, 14:06

Expedição de decisão.

16/12/2022, 14:06

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 22:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 30/11/2022 23:59.

14/12/2022, 19:33

Juntada de Petição de petição

08/11/2022, 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/11/2022, 12:14

Expedição de decisão.

04/11/2022, 12:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 10:44

Expedição de decisão.

31/10/2022, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/10/2022, 15:39

Expedição de decisão.

29/10/2022, 15:39

Nomeado perito

29/10/2022, 15:39

Conclusos para despacho

14/06/2022, 18:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/06/2022, 16:45

Expedição de decisão.

13/06/2022, 16:44

Juntada de Petição de petição

17/03/2022, 15:08

Expedição de decisão.

18/02/2022, 15:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 15:59

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/10/2021 23:59.

28/10/2021, 23:27

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 27/10/2021 23:59.

28/10/2021, 01:39

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 19/10/2021 23:59.

27/10/2021, 18:56

Publicado Decisão em 23/09/2021.

13/10/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021

13/10/2021, 00:56

Juntada de Petição de petição

07/10/2021, 15:47

Expedição de decisão.

22/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2021, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/09/2021, 22:24

Nomeado perito

21/09/2021, 22:24

Juntada de Petição de petição

26/08/2021, 13:01

Conclusos para despacho

20/04/2021, 17:37

Juntada de Petição de certidão

20/04/2021, 17:36

Juntada de Petição de petição

31/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 12:27

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 14/08/2020 23:59:59.

16/12/2020, 07:26

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 06/05/2020 23:59:59.

13/09/2020, 22:39

Publicado Intimação em 22/07/2020.

15/08/2020, 09:10

Juntada de Petição de outros documentos

27/07/2020, 12:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico

20/07/2020, 18:22

Juntada de Petição de petição

11/06/2020, 14:12

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 00:06

Expedição de ato ordinatório via Sistema.

13/03/2020, 15:32

Juntada de Petição de outros documentos

10/03/2020, 13:15

Concedida a Antecipação de tutela

19/12/2019, 14:24

Conclusos para decisão

18/12/2019, 18:47

Conclusos para decisão

18/12/2019, 09:36

Decorrido prazo de PAULA MILANE VIEIRA CRISPIM em 22/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 00:30

Juntada de Petição de réplica

02/10/2019, 14:19

Publicado Intimação em 23/09/2019.

24/09/2019, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/09/2019, 10:23

Expedição de intimação.

20/09/2019, 12:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:34

Juntada de Petição de petição

08/08/2019, 14:26

Juntada de Petição de contestação

07/08/2019, 18:38

Expedição de despacho.

30/07/2019, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2019, 15:00

Conclusos para despacho

10/07/2019, 17:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 09/07/2019 23:59:59.

10/07/2019, 01:19

Publicado Intimação em 22/05/2019.

24/05/2019, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/05/2019, 00:20

Expedição de intimação.

20/05/2019, 16:54

Expedição de intimação.

20/05/2019, 16:54

Documento

16/05/2019, 00:00

Documento

17/04/2019, 00:00

Publicação

12/12/2018, 00:00

Liminar

05/12/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

27/11/2018, 00:00

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:37

Decisão

•02/06/2025, 18:36

Decisão

•02/06/2025, 12:32

Decisão

•16/12/2024, 11:04

Decisão

•13/12/2024, 11:59

Decisão

•25/11/2024, 13:50

Decisão

•25/11/2024, 11:41

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•23/09/2024, 15:17

Decisão

•19/07/2024, 12:09

Decisão

•18/07/2024, 18:21

Decisão

•24/10/2023, 09:35

Decisão

•18/10/2023, 12:38

Todos os documentos(31)

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:37

Ato Ordinatório

•04/09/2025, 16:37

Decisão

•02/06/2025, 18:36

Decisão

•02/06/2025, 12:32

Decisão

•16/12/2024, 11:04

Decisão

•13/12/2024, 11:59

Decisão

•25/11/2024, 13:50

Decisão

•25/11/2024, 11:41

Decisão

•24/09/2024, 15:51

Decisão

•23/09/2024, 15:17

Decisão

•19/07/2024, 12:09

Decisão

•18/07/2024, 18:21

Decisão

•24/10/2023, 09:35

Decisão

•18/10/2023, 12:38

Decisão

•13/07/2023, 12:17

Decisão

•11/07/2023, 16:24

Decisão

•04/07/2023, 15:52

Decisão

•04/07/2023, 15:36

Decisão

•30/06/2023, 15:56

Decisão

•30/06/2023, 15:18

Decisão

•23/03/2023, 18:42

Decisão

•23/03/2023, 18:37

Decisão

•31/10/2022, 10:44

Decisão

•29/10/2022, 15:39

Decisão

•22/09/2021, 12:29

Decisão

•21/09/2021, 22:24

Ato Ordinatório

•13/03/2020, 15:32

Decisão

•19/12/2019, 14:24

Despacho

•30/07/2019, 15:00

Decisão

•05/12/2018, 11:45