Execução de Título Extrajudicial 8000594-98.2017.8.05.0216 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000594-98.2017.8.05.0216 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Exequente: Evandro Soares Valenca Advogado: Rudson Filgueiras Barbosa (OAB:BA34483) Executado: Wguimara Nascimento Guimaraes - Me Advogado: Adeyde Dos Santos Rodrigues (OAB:SE7142) Advogado: Amesson Jose Dos Santos De Jesus (OAB:BA41447) Intimação: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RIO REAL INTIMAÇÃO 8000594-98.2017.8.05.0216 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Rio Real Trata-se de Embargos à Execução, ajuizado por WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES – ME, em face de EVANDRO SOARES VALENÇA. Em ID 459628961, constata-se que o Embargado opôs Embargos de Declaração contra sentença que julgou procedentes os Embargos à Execução, extinguindo a execução com resolução de mérito por entender que a assinatura do título não pertencia à executada. O embargante alega omissão e obscuridade, argumentando que o título foi emitido por representante da empresa e que a aceitação pelo banco demonstra sua regularidade. Da análise dos autos principais (Execução nº 8000594-98.2017.8.05.0216), verifico a existência de elementos que indicam relação entre o Sr. Josafá de Oliveira Nascimento e a empresa executada, como demonstram as notificações bancárias onde figura como fiador, as comunicações recebidas em seu endereço e o fato do título ter sido inicialmente devolvido por motivo 11 (insuficiência de fundos) e não por irregularidade na assinatura. Considerando que a questão demanda dilação probatória para verificação da real representação legal da empresa à época da emissão do cheque, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para determinar: 1. Intimem-se as partes para, no prazo comum de 15 dias, apresentarem: - Contrato social e alterações vigentes à época da emissão do cheque; - Documentos que demonstrem poderes de representação; - Documentos bancários sobre responsáveis pela movimentação das contas. 2. Oficie-se ao Banco Bradesco para informar os responsáveis cadastrados para movimentação da conta à época da emissão do título, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 (um mil reais), limitada a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) a ser paga pelo Gerente da Agência do Bradesco em Rio Real/BA. Após, voltem conclusos. Intimem-se. Rio Real/BA, documento datado e assinado eletronicamente. EULER JOSÉ RIBEIRO NETO Juiz de Direito Substituto

27/11/2024, 00:00

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Decorrido prazo de WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES - ME em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES VALENCA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES - ME em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES VALENCA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES VALENCA em 11/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES - ME em 11/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 04/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES - ME em 02/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de EVANDRO SOARES VALENCA em 02/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de WGUIMARA NASCIMENTO GUIMARAES - ME em 17/12/2024 23:59.

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