Petição Cível 8001404-43.2024.8.05.0276 - TJBA

Petição Cível 8001404-43.2024.8.05.0276 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

05/04/2026, 07:11

Publicado Intimação em 25/11/2024.

05/04/2026, 06:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

05/04/2026, 06:40

Arquivado Definitivamente

14/02/2025, 12:38

Baixa Definitiva

14/02/2025, 12:38

Transitado em Julgado em 06/02/2025

14/02/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: Pauline Menezes De Jesus Advogado: Thays Assuncao Dos Santos (OAB:BA64835) Requerido: Jonildo Dos Santos Custos Legis: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: SENTENÇA PAULINE MENEZES DE JESUS e JONILDO DOS SANTOS, devidamente qualificados e representados nos autos, ingressaram com pedido de homologação de Acordo Extrajudicial de Alimentos. O Ministério Público emitiu parecer favorável ao pedido de homologação do acordo. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Decido. Em razão do preenchimento dos requisitos legais, HOMOLOGO, por sentença, o acordo celebrado pelas partes para que produza os legais e jurídicos efeitos. Em conseqüência, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil, extingo o processo com resolução do mérito. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE WENCESLAU GUIMARÃES INTIMAÇÃO 8001404-43.2024.8.05.0276 Petição Cível Jurisdição: Wenceslau Guimarães Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita para as partes, motivo porque fica suspensa a cobrança das custas processuais e dos honorários de advogado. Publique-se, registre-se e intimem-se. Ciência ao Ministério Público. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. WENCESLAU GUIMARÃES/BA, 12 de novembro de 2024. Hosser Michelangelo Silva Araujo Juiz de Direito

26/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

25/11/2024, 18:06

Expedição de intimação.

21/11/2024, 08:32

Homologada a Transação

19/11/2024, 13:06

Expedição de intimação.

19/11/2024, 13:06

Conclusos para julgamento

11/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de ALIMENTOS 8001404_43.2024.8.05.0276

26/10/2024, 23:43

Expedição de intimação.

02/10/2024, 14:28

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2024, 13:43

Documentos

Petição

•25/11/2024, 18:06

Sentença

•19/11/2024, 13:06

—

Partes do Processo(40)

Decorrido prazo de THAYS ASSUNCAO DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.

Publicado Intimação em 25/11/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 06/02/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

Expedição de intimação.

Homologada a Transação

Expedição de intimação.

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de ALIMENTOS 8001404_43.2024.8.05.0276

Expedição de intimação.

Proferido despacho de mero expediente

Todas as movimentações(18)